21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
07/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
07/06/2024 13:43

Baixa Definitiva
07/06/2024 13:43

Baixa Definitiva
31/05/2024 10:42

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 11:20

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:49

Publicado em data.
06/05/2024 07:39

Publicação gerada
30/04/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/04/2024 16:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 16:12

Acórdão Assinado
29/04/2024 16:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/04/2024 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 20:46

Julgamento Virtual iniciado
11/04/2024 08:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2024 23:51

Juntada de Petição
28/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/03/2024 10:42

Publicado em data.
26/03/2024 10:42

Publicação gerada
26/03/2024 10:41

Expedição de Edital.
25/03/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:42

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
25/03/2024 11:42

Juntada de Petição
22/03/2024 10:33

Distribuído por dependência
20/03/2024 10:38

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 08:01

Publicado em data.
18/03/2024 07:53

Publicação gerada
16/03/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/03/2024 18:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2024 18:05

Acórdão Assinado
15/03/2024 18:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/03/2024 18:05

Provimento
15/03/2024 12:31

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 11:22

Publicado em data.
02/02/2024 11:11

Publicação gerada
01/02/2024 10:24

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/02/2024 10:16

Publicação gerada
01/02/2024 09:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
11/01/2024 11:28

Processo Cadastrado
11/01/2024 10:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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