01/07/2025 11:17

Processo Desarquivado
30/06/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2025
30/06/2025 09:10

Recebidos os autos
30/06/2025 09:10

TRANSITADO EM JULGADO
30/06/2025 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
30/06/2025 09:10

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2025 00:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2025 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 11:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 14:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
28/01/2025 03:17

CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO
08/08/2024 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
08/08/2024 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)
08/08/2024 09:59

Expedição de Certidão
08/08/2024 09:59

CERTIDÃO EXPEDIDA
04/07/2024 17:23

Juntada de CONTRARRAZÕES
02/07/2024 02:18

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
26/06/2024 14:01

PETIÇÃO
19/06/2024 13:55

Juntada de DOCUMENTO
14/06/2024 11:38

Expedição de Certidão
14/06/2024 11:35

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/06/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/06/2024 11:48

Expedição de Certidão
12/06/2024 11:41

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
12/06/2024 11:32

OUTRAS DECISÕES
09/06/2024 11:34

PETIÇÃO
05/06/2024 17:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
19/05/2024 05:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/05/2024 06:51

Expedição de Certidão
11/05/2024 06:50

CERTIDÃO EXPEDIDA
08/05/2024 15:46

Expedição de Certidão
08/05/2024 15:41

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
08/05/2024 15:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/05/2024 15:21

ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/04/2024 11:09

Juntada de IMPUGNAÇÃO
15/04/2024 09:55

Expedição de Certidão
15/04/2024 09:55

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/04/2024 10:24

PETIÇÃO
07/04/2024 15:37

Juntada de DOCUMENTO
04/04/2024 06:10

Expedição de Certidão
04/04/2024 06:09

CERTIDÃO EXPEDIDA
01/04/2024 14:47

Expedição de Certidão
01/04/2024 14:41

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
01/04/2024 14:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/04/2024 14:26

MERO EXPEDIENTE
01/04/2024 09:20

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:46

PETIÇÃO
14/03/2024 14:32

Juntada de DOCUMENTO
14/03/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/03/2024 08:32

PETIÇÃO
06/03/2024 09:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/03/2024 09:31

PETIÇÃO
03/03/2024 21:11

PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E PROCEDENTE EM PARTE
21/02/2024 09:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/02/2024 09:28

Expedição de Certidão
21/02/2024 09:28

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/02/2024 14:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
19/02/2024 10:34

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:34

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/02/2024 10:34

Expedição de Certidão
19/12/2023 19:46

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
19/12/2023 06:54

Expedição de Certidão
19/12/2023 06:52

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/12/2023 09:07

Juntada de DOCUMENTO
15/12/2023 08:26

MANDADO EXPEDIDO
13/12/2023 14:51

Expedição de Certidão
13/12/2023 14:42

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
13/12/2023 14:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/12/2023 14:32

OUTRAS DECISÕES
30/11/2023 04:11

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
18/11/2023 06:50

Expedição de Certidão
18/11/2023 06:49

CERTIDÃO EXPEDIDA
15/11/2023 10:52

Juntada de DOCUMENTO
14/11/2023 12:57

Expedição de Certidão
14/11/2023 12:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/11/2023 12:44

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
14/11/2023 12:39

OUTRAS DECISÕES
10/11/2023 10:49

Juntada de IMPUGNAÇÃO
16/10/2023 12:21

Juntada de DOCUMENTO
16/10/2023 09:27

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
12/10/2023 06:39

Expedição de Certidão
12/10/2023 06:37

CERTIDÃO EXPEDIDA
09/10/2023 13:26

Expedição de Certidão
09/10/2023 12:51

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
09/10/2023 11:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/10/2023 11:42

MERO EXPEDIENTE
06/10/2023 14:11

PETIÇÃO
12/09/2023 00:27

Juntada de DOCUMENTO
06/09/2023 09:47

PETIÇÃO
02/09/2023 08:03

Expedição de Certidão
02/09/2023 08:02

CERTIDÃO EXPEDIDA
31/08/2023 11:25

Expedição de Certidão
31/08/2023 10:43

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
31/08/2023 10:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/08/2023 10:06

MERO EXPEDIENTE
30/08/2023 18:17

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
30/08/2023 18:17

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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