30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
10/04/2024 19:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/04/2024 19:23

Baixa Definitiva
10/04/2024 19:23

Baixa Definitiva
10/04/2024 11:13

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 08:56

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/03/2024 10:47

Publicado em data.
11/03/2024 10:37

Publicação gerada
11/03/2024 10:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 10:08

Acórdão Assinado
11/03/2024 10:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/03/2024 10:08

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
29/02/2024 14:47

Julgamento Virtual iniciado
22/02/2024 12:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2024 20:39

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 20:39

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 20:39

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 20:39

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 20:39

Juntada de Petição
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 06:50

Publicado em data.
06/02/2024 06:43

Publicação gerada
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/02/2024 09:57

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/02/2024 09:42

Publicação gerada
01/02/2024 08:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/12/2023 10:24

Processo Cadastrado
12/12/2023 09:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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