07/05/2025 12:47

Processo transferido para o PROJUDI
09/04/2024 04:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/04/2024 04:57

Baixa Definitiva
08/04/2024 18:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/04/2024 18:59

Baixa Definitiva
08/04/2024 18:59

Baixa Definitiva
08/04/2024 13:56

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 12:24

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:32

Publicado em data.
11/03/2024 08:21

Publicação gerada
10/03/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/03/2024 13:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/03/2024 13:22

Acórdão Assinado
10/03/2024 13:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/03/2024 13:22

Provimento
06/03/2024 09:50

Julgamento Virtual iniciado
01/02/2024 07:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 10:16

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/01/2024 10:08

Publicação gerada
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 10:26

Publicado em data.
17/01/2024 10:21

Publicado em data.
17/01/2024 10:16

Publicação gerada
17/01/2024 10:08

Publicação gerada
08/01/2024 11:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
22/11/2023 12:33

Processo Cadastrado
22/11/2023 09:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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