03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
29/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/11/2023 10:37

Baixa Definitiva
29/11/2023 10:37

Baixa Definitiva
27/11/2023 09:58

Transitado em Julgado em "data"
30/10/2023 08:47

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 07:19

Publicado em data.
26/10/2023 07:14

Publicação gerada
20/10/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 08:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 08:32

Acórdão Assinado
20/10/2023 08:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2023 09:24

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2023 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/09/2023 09:46

Processo Reativado
07/08/2023 17:21

Juntada de Petição
03/08/2023 11:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/07/2023 11:35

Publicado em data.
27/07/2023 11:34

Publicação gerada
27/07/2023 11:31

Expedição de Edital.
19/07/2023 10:31

Distribuído por dependência
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 15:47

Publicação no DJ Eletrônico
10/07/2023 07:59

Publicado em data.
10/07/2023 07:55

Publicação gerada
06/07/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/07/2023 11:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/07/2023 11:55

Acórdão Assinado
06/07/2023 11:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/07/2023 11:55

Provimento em Parte
27/06/2023 11:36

Julgamento Virtual iniciado
20/06/2023 11:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/06/2023 11:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/06/2023 11:25

Publicação gerada
09/06/2023 14:01

Juntada de Petição
07/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2023 09:30

Publicado em data.
05/06/2023 09:26

Publicação gerada
05/06/2023 07:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/05/2023 13:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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