04/03/2025 14:40

Processo transferido para o PROJUDI
26/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/11/2024 13:41

Baixa Definitiva
26/11/2024 13:41

Baixa Definitiva
22/11/2024 09:42

Transitado em Julgado em "data"
24/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2024 10:57

Publicado em data.
20/09/2024 10:56

Publicação gerada
20/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/09/2024 10:47

Acórdão Assinado
17/09/2024 10:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/09/2024 10:47

Não-Provimento
10/09/2024 10:02

Julgamento Virtual iniciado
19/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/07/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:37

Publicado em data.
25/07/2024 09:36

Publicação gerada
23/07/2024 16:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2024 12:39

Certificado Decurso de Prazo
03/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:34

Publicado em data.
01/04/2024 11:34

Publicação gerada
01/04/2024 10:12

Expedição de Edital.
27/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2024 12:05

Outras Decisões
20/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/12/2023 09:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/12/2023 09:34

Publicação gerada
16/12/2023 13:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/12/2023 10:06

Processo Cadastrado
07/12/2023 10:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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