29/01/2025 16:44

Processo transferido para o PROJUDI
26/11/2024 08:05

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
12/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2024 10:34

Publicado em data.
08/11/2024 10:32

Publicação gerada
08/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:56

Apensamento de processo
05/11/2024 21:46

Distribuído por dependência
23/10/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/10/2024 13:46

Acórdão Assinado
23/10/2024 13:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/10/2024 13:46

Não-Provimento
15/10/2024 15:14

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/08/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:53

Publicado em data.
23/08/2024 10:52

Publicação gerada
09/08/2024 11:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2024 13:23

Juntada de Petição de parecer
27/03/2024 13:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/03/2024 11:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
04/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 12:04

Expedição de Edital.
30/11/2023 14:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 14:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/11/2023 08:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/11/2023 08:06

Publicação gerada
29/11/2023 17:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/11/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:52

Juntada de Sentença
27/11/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:19

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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