06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
05/02/2024 16:07

Registrada Jurisprudência da Decisão
05/02/2024 14:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/02/2024 14:21

Baixa Definitiva
05/02/2024 14:21

Baixa Definitiva
05/02/2024 11:56

Transitado em Julgado em "data"
05/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 11:42

Decisão Monocrática assinada
05/02/2024 11:42

Homologação do Pedido
19/01/2024 11:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/01/2024 09:41

Juntada de Petição
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 11:02

Publicado em data.
11/12/2023 11:01

Publicação gerada
11/12/2023 10:59

Expedição de Edital.
11/12/2023 08:54

Juntada de Petição
10/12/2023 15:46

Distribuído por dependência
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 18:54

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 11:11

Publicado em data.
01/12/2023 11:07

Publicação gerada
30/11/2023 16:31

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 14:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 14:36

Acórdão Assinado
30/11/2023 14:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 14:36

Acolhimento de Embargos de Declaração
28/11/2023 09:25

Julgamento Virtual iniciado
06/11/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:04

Juntada de Petição
19/10/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:27

Juntada de Petição
26/07/2023 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/07/2023 12:00

Processo Reativado
29/12/2022 21:40

Juntada de Petição
20/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/12/2022 10:49

Publicado em data.
16/12/2022 10:41

Publicação gerada
16/12/2022 10:02

Expedição de Edital.
29/11/2022 11:01

Distribuído por dependência
21/11/2022 21:46

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/11/2022 07:44

Publicado em data.
17/11/2022 07:36

Publicação gerada
09/11/2022 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/11/2022 23:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2022 23:54

Acórdão Assinado
08/11/2022 23:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/11/2022 23:54

Provimento em Parte
26/10/2022 13:51

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 09:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2022 06:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/10/2022 06:31

Publicação gerada
07/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2022 11:24

Publicado em data.
05/10/2022 11:11

Publicação gerada
02/10/2022 22:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
28/09/2022 10:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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