06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
31/01/2024 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
31/01/2024 08:55

Baixa Definitiva
31/01/2024 08:55

Baixa Definitiva
31/01/2024 08:19

Transitado em Julgado em "data"
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 12:55

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:53

Publicado em data.
27/11/2023 08:42

Publicação gerada
22/11/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/11/2023 13:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/11/2023 13:25

Acórdão Assinado
22/11/2023 13:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/11/2023 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2023 18:21

Julgamento Virtual iniciado
07/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2023 10:35

Juntada de Petição
03/11/2023 08:16

Distribuído por dependência
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 10:43

Publicado em data.
26/10/2023 10:41

Publicação gerada
26/10/2023 10:36

Expedição de Edital.
25/10/2023 11:16

Juntada de Petição
20/10/2023 15:18

Distribuído por dependência
11/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2023 11:58

Publicação no DJ Eletrônico
09/10/2023 11:05

Publicado em data.
09/10/2023 10:46

Publicação gerada
06/10/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/10/2023 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 11:14

Acórdão Assinado
06/10/2023 11:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/10/2023 11:14

Não-Provimento
06/10/2023 09:12

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 10:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2023 10:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 11:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 11:24

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 08:28

Publicado em data.
03/02/2023 08:23

Publicação gerada
02/02/2023 18:12

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/01/2023 08:20

Juntada de Petição
23/01/2023 10:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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