07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/04/2024 20:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/04/2024 20:06

Baixa Definitiva
08/04/2024 20:06

Baixa Definitiva
08/04/2024 15:06

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 13:45

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:39

Publicado em data.
11/03/2024 08:26

Publicação gerada
06/03/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/03/2024 08:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 08:55

Acórdão Assinado
06/03/2024 08:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/03/2024 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 14:53

Julgamento Virtual iniciado
28/01/2024 18:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 10:54

Publicado em data.
07/12/2023 10:53

Publicação gerada
07/12/2023 10:51

Expedição de Edital.
06/12/2023 15:04

Juntada de Petição
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 11:59

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:46

Publicado em data.
27/11/2023 08:39

Publicação gerada
24/11/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 10:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 10:14

Acórdão Assinado
24/11/2023 10:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 10:14

Não-Provimento
23/11/2023 13:58

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 08:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:07

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:58

Publicação gerada
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 08:41

Publicado em data.
19/09/2023 08:32

Publicação gerada
18/09/2023 14:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/09/2023 09:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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