TJAM - 0600089-84.2023.8.04.4300

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

MUNICIPIO DE GUAJARA

CNPJ: 22.812.242/0001-12

MUNICIPIO DO GUAJARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

TIAGO FERREIRA DA SILVA

CPF *07.***.*72-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 11:38

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2025 10:00

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 10:00

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/02/2025 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/02/2025 10:00

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2024 01:08

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 16/10/2024 10:33

    Juntada de DOCUMENTO

  • 16/10/2024 10:30

    PETIÇÃO

  • 16/10/2024 01:27

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 16/10/2024 01:27

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 14/10/2024 18:52

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 14/10/2024 18:26

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 08/10/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 04/10/2024 11:50

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 04/10/2024 11:49

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 11/09/2024 16:00

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 11/09/2024 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 11/09/2024 10:40

    Acórdão ASSINADO

  • 11/09/2024 10:39

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 11/09/2024 10:39

    NÃO-PROVIMENTO

  • 06/09/2024 12:30

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 28/08/2024 22:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/05/2024 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 20/05/2024 12:15

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/05/2024 22:40

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/04/2024 10:22

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/04/2024 10:21

    PETIÇÃO

  • 25/04/2024 14:26

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 25/04/2024 14:26

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 24/04/2024 15:27

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/04/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 22/04/2024 20:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2024 10:13

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 19/04/2024 10:13

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 12/04/2024 01:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 12/04/2024 01:32

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 04/04/2024 10:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/04/2024 10:47

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 05/02/2024 08:31

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 05/02/2024 08:26

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 02/02/2024 12:32

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 02/02/2024 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 31/01/2024 16:13

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 31/01/2024 16:13

    Juntada de DESPACHO

  • 31/01/2024 16:12

    Juntada de RECURSO

  • 31/01/2024 16:12

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/01/2024 16:12

    Juntada de SENTENÇA

  • 31/01/2024 16:12

    Juntada de EMBARGOS

  • 31/01/2024 16:12

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/01/2024 16:12

    Juntada de SENTENÇA

  • 31/01/2024 16:11

    Juntada de ANEXOS

  • 31/01/2024 16:11

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 31/01/2024 16:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/01/2024 16:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/01/2024 16:11

    Juntada de DECISÃO

  • 31/01/2024 16:11

    Juntada de ANEXOS

  • 31/01/2024 16:10

    Juntada de ANEXOS

  • 31/01/2024 16:10

    Juntada de ANEXOS

  • 31/01/2024 16:10

    Juntada de ANEXOS

  • 31/01/2024 16:09

    Juntada de ANEXOS

  • 31/01/2024 16:09

    Juntada de ANEXOS

  • 31/01/2024 16:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/01/2024 16:09

    PETIÇÃO

  • 01/11/2023 09:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/08/2023 07:16

    PROCESSO CADASTRADO

  • 24/08/2023 07:16

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/08/2023 05:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/08/2023 05:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 24/08/2023 05:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/08/2023 05:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 16/08/2023 23:17

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 23:17

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 02/08/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 02/08/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

  • 02/07/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 28/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

  • 21/06/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 13:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/06/2023 13:52

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/06/2023 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 11:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 18:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2023 19:19

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 19:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/05/2023 19:19

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/05/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2023 11:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

  • 27/04/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 25/04/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 14:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

  • 25/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 21/03/2023 09:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2023 00:00

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 11/03/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 22:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/02/2023 22:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/02/2023 21:34

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/02/2023 21:33

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/02/2023 21:33

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/02/2023 21:33

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 15/02/2023 17:32

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 10:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/02/2023 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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