06/10/2024 19:17

Processo transferido para o PROJUDI
27/08/2024 11:07

Juntada de Petição
21/06/2024 10:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/06/2024 11:42

Juntada de Petição
29/05/2024 15:02

Distribuído por dependência
22/05/2024 01:28

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 07:54

Publicado em data.
20/05/2024 07:48

Publicação gerada
10/05/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2024 12:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 12:49

Acórdão Assinado
10/05/2024 12:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2024 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2024 11:52

Julgamento Virtual iniciado
18/03/2024 11:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 11:07

Publicado em data.
11/03/2024 11:41

Juntada de Petição
06/02/2024 21:46

Distribuído por dependência
01/02/2024 09:09

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:03

Publicado em data.
29/01/2024 10:58

Publicação gerada
29/01/2024 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 10:28

Acórdão Assinado
29/01/2024 10:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2024 08:07

Julgamento Virtual iniciado
11/12/2023 08:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 18:51

Juntada de Petição
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 12:00

Publicado em data.
28/11/2023 11:55

Publicação gerada
28/11/2023 11:28

Expedição de Edital.
23/11/2023 13:39

Juntada de Petição
13/11/2023 17:47

Distribuído por dependência
08/11/2023 06:55

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 07:19

Publicado em data.
01/11/2023 07:17

Publicação gerada
31/10/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 08:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 08:15

Acórdão Assinado
31/10/2023 08:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 08:15

Não-Provimento
26/10/2023 08:36

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 18:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 09:31

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 09:20

Publicação gerada
19/09/2023 09:50

Publicado em data.
19/09/2023 09:43

Publicação gerada
03/09/2023 20:51

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/08/2023 12:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
06/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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