TJAP - 0003448-22.2020.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S.A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

DANIEL NUNES ROMERO

OAB: 168016/SP

Polo Passivo

Partes

LUIZA DA SILVA PIRES

CPF *47.***.*99-09

Advogados

THALITA ARAUJO SILVA

CPF *03.***.*21-57

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO

OAB: 10469/PI

CPF *02.***.*32-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 12:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/07/2024 22:37

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 16/02/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 09:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/01/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 00:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 07:01

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/12/2023 08:38

    Conclusos para decisão.

  • 07/12/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/11/2023 06:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 09:59

    Indeferimento

  • 07/11/2023 10:38

    Conclusos para decisão.

  • 07/11/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003448-22.2020.8.03.0001 Parte Autora: BANCO VOLKSWAGEN S.A Advogado(a): DANIEL NUNES ROMERO - 168016SP Parte Ré: LUÍZA DA SILVA PIRES Defensor(a): THALITA ARAÚJO SILVA DECISÃO: Pretende a parte credora a inclusão do nome da parte devedora no SERASA, via SERASAJUD.Embora haja permissivo legal (art. 782, §3º do CPC), cabe ao magistrado determinar os atos executivos que entender necessários ao adimplemento da execução.A inscrição do nome do devedor no SERASAJUD, por si só, não garante o pagamento do débito, tendo apenas a finalidade de negativar seu nome, como forma de coação ao pagamento.

    Instrumento semelhante está previsto no art. 517 do Código de Processo Civil, com a previsão do protesto da decisão judicial transitada em julgado.

    A diferença entre os dois é, basicamente, a forma de negativação do nome.

    No primeiro, fica a cargo do Poder Judiciário; no segundo, a cargo da parte.Importante salientar que mesmo nos casos de execução embasada em título extrajudicial, a parte credora pode valer-se do protesto.Penso que a preferência deve ser pelo protesto, pois evita-se que possíveis erros, com inscrição indevida no SERASA ou demora na baixa, leve ao ajuizamento de ação, contra o Estado, objetivando reparação de possível dano moral.Assim, a utilização do sistema SERASAJUD deve ser adotada com extrema cautela, quando justificarem as particularidades do caso concreto.DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o pedido de inscrição do nome da parte devedora no SERASA, via SERASAJUD.Atentar a Secretaria para que todas as intimações da autora sejam realizadas em nome dos advogados Dr.

    DANIEL NUNES ROMERO, OAB/SP 168.016 e Dr.

    ARIOSMAR NERIS, OAB/SP 232.751, sob pena de nulidade.Intimar a parte autora para dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 dias.

  • 01/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 18:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 13:09

    Conclusos para decisão.

  • 18/10/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/10/2023 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003448-22.2020.8.03.0001 Parte Autora: BANCO VOLKSWAGEN S.A Advogado(a): DANIEL NUNES ROMERO - 168016SP Parte Ré: LUÍZA DA SILVA PIRES Defensor(a): THALITA ARAÚJO SILVA Rotinas processuais: Certifico que em razão de não ter sido possível a intimação do advogado principal, Dr.

    Daniel Nunes Romero, via notificação eletrônica, ele será intimado via DJE, para se manifestar no prazo de 15 dias sobre a ausência de bloqueio de valores nos 3 períodos consecutivos via SIBSAJUD.

  • 10/10/2023 22:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/06/2023 10:53

    Conclusos para decisão.

  • 29/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/06/2023 06:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 19:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 23/06/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 11:58

    Conclusos para decisão.

  • 12/06/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 15:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 31/05/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 10:07

    Conclusos para decisão.

  • 12/05/2023 10:07

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 04/05/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 08:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 09:45

    Conclusos para decisão.

  • 30/03/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/03/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 17/03/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 10:41

    Conclusos para decisão.

  • 07/03/2023 10:41

    Decorrido prazo de PARTES

  • 14/02/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 13/12/2022.

  • 12/12/2022 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 12/12/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 13:56

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/12/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/12/2022 08:55

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 05/12/2022 09:32

    Conclusos para decisão.

  • 05/12/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 12:21

    Juntada de Réplica

  • 13/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 03/11/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 11:05

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 31/10/2022 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2022 10:39

    Conclusos para decisão.

  • 28/10/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 11:39

    Conclusos para decisão.

  • 01/09/2022 11:39

    Decorrido prazo de PARTES

  • 02/08/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 11:43

    Expedição de Edital.

  • 13/07/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 13:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/06/2022 13:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/06/2022 10:45

    Conclusos para decisão.

  • 23/06/2022 10:45

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 06/06/2022 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2022 19:53

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 04/05/2022 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 13:54

    Evolução da Classe Processual

  • 29/04/2022 12:09

    Conclusos para decisão.

  • 29/04/2022 12:09

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/04/2022 17:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/04/2022 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2022 00:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 12:03

    Conclusos para decisão.

  • 12/04/2022 12:03

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 04/04/2022 01:00

    Publicado DESPACHO em 04/04/2022.

  • 01/04/2022 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2022 11:28

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/03/2022 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2022 10:53

    Conclusos para decisão.

  • 29/03/2022 10:53

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 21/03/2022 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 08:37

    Conclusos para decisão.

  • 14/03/2022 08:37

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/03/2022 16:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/03/2022 17:49

    deferimento

  • 07/03/2022 08:39

    Conclusos para decisão.

  • 07/03/2022 08:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/02/2022 13:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/02/2022 11:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/02/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 13:36

    Conclusos para decisão.

  • 28/01/2022 13:36

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 27/01/2022 07:52

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 02/12/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2021 07:59

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 30/11/2021 06:05

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIOSMAR NERIS em 30/11/2021 às 06:05:19 para DECISÃO

  • 29/11/2021 06:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2021 14:44

    Outras Decisões

  • 24/11/2021 11:05

    Conclusos para decisão.

  • 24/11/2021 11:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/11/2021 10:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/11/2021 20:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/11/2021 11:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/10/2021 16:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/10/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2021 20:14

    Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

  • 24/10/2021 16:24

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/10/2021 20:39

    Outras Decisões

  • 20/10/2021 10:27

    Conclusos para decisão.

  • 20/10/2021 10:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/10/2021 11:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARIOSMAR NERIS em 16/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 07/10/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 07/10/2021.

  • 06/10/2021 22:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2021 10:17

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 06/10/2021 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 23:00

    Outras Decisões

  • 29/09/2021 11:34

    Conclusos para decisão.

  • 29/09/2021 11:34

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/09/2021 22:00

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 25/09/2021 10:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/09/2021 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 20:47

    Outras Decisões

  • 18/08/2021 11:18

    Conclusos para decisão.

  • 18/08/2021 11:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/08/2021 18:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/08/2021 12:37

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/08/2021 às 12:37:58 para Rotinas processuais

  • 04/08/2021 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:27

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 22/07/2021 07:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/07/2021 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 11:41

    Conclusos para decisão.

  • 06/07/2021 11:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/07/2021 10:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/07/2021 15:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/06/2021 12:28

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de R. B. DO N. em 21/06/2021 às 12:28:55 para DECISÃO

  • 21/06/2021 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2021 22:00

    Outras Decisões

  • 31/05/2021 11:14

    Conclusos para decisão.

  • 31/05/2021 11:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/05/2021 08:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/04/2021 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2021 17:36

    deferimento

  • 08/04/2021 08:10

    Conclusos para decisão.

  • 08/04/2021 08:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/04/2021 16:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/03/2021 11:36

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de R. B. DO N. em 29/03/2021 às 11:36:57 para Rotinas processuais

  • 29/03/2021 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2021 13:08

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 22/02/2021 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2021 10:26

    Outras Decisões

  • 01/02/2021 09:56

    Conclusos para decisão.

  • 01/02/2021 09:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/02/2021 09:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2021 12:11

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de R. B. DO N. em 22/01/2021 às 12:11:57 para Rotinas processuais

  • 21/01/2021 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 08:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/01/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2020 19:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 10:03

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/11/2020 19:56

    Outras Decisões

  • 03/11/2020 07:18

    Conclusos para decisão.

  • 03/11/2020 07:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/10/2020 10:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 07:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/10/2020 07:38

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 01/10/2020 12:04

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de R. B. DO N. em 01/10/2020 às 12:04:59 para Rotinas processuais

  • 01/10/2020 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 12:09

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 24/08/2020 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2020 16:39

    Outras Decisões

  • 07/08/2020 10:07

    Conclusos para decisão.

  • 07/08/2020 10:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/08/2020 13:15

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/08/2020 08:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/08/2020 11:28

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de R. B. DO N. em 03/08/2020 às 11:28:04 para Rotinas processuais

  • 31/07/2020 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2020 13:16

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/07/2020 21:09

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 16/07/2020 07:38

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2020 14:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/03/2020 20:16

    Outras Decisões

  • 05/03/2020 15:54

    Conclusos para decisão.

  • 05/03/2020 15:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/03/2020 11:03

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 29/01/2020 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 14:20

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de R. B. DO N. em 29/01/2020 às 14:20:43 para DECISÃO

  • 29/01/2020 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2020 08:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/01/2020 16:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/01/2020 10:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/01/2020 07:44

    Conclusos para analisar petição inicial.

  • 28/01/2020 07:44

    Processo Autuado

  • 27/01/2020 17:25

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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