02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2023 12:17

Baixa Definitiva
27/06/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:33

Transitado em Julgado em "data"
31/05/2023 13:56

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 08:32

Publicado em data.
29/05/2023 08:28

Publicação gerada
29/05/2023 08:10

Publicado em data.
29/05/2023 08:05

Publicação gerada
23/05/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/05/2023 11:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/05/2023 11:26

Acórdão Assinado
23/05/2023 11:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/05/2023 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023 08:15

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2023 11:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2023 10:38

Publicado em data.
12/04/2023 10:32

Publicação gerada
12/04/2023 09:59

Expedição de Edital.
05/04/2023 20:01

Distribuído por dependência
03/04/2023 07:50

Publicação no DJ Eletrônico
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 10:10

Publicado em data.
27/03/2023 09:54

Publicação gerada
24/03/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/03/2023 14:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/03/2023 14:27

Acórdão Assinado
24/03/2023 14:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/03/2023 14:27

Provimento
21/03/2023 10:22

Julgamento Virtual iniciado
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 08:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/02/2023 08:51

Publicação gerada
06/02/2023 13:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2023 12:30

Juntada de Petição
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 08:23

Publicado em data.
24/01/2023 08:17

Publicação gerada
13/01/2023 19:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/01/2023 12:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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