04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/07/2018 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/07/2018 13:47

Baixa Definitiva
25/07/2018 13:47

Baixa Definitiva
11/07/2018 12:40

Transitado em Julgado em "data"
10/07/2018 09:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 09:15

Juntada de Decisão
10/07/2018 09:15

Juntada de Decisão
10/07/2018 09:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2018 11:34

Juntada de Outros documentos
23/03/2018 13:54

Expedição de Certidão.
12/03/2018 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/03/2018 11:56

Publicado em data.
08/03/2018 11:56

Publicação no DJ Eletrônico
08/03/2018 11:55

Expedição de Edital.
06/11/2017 11:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/11/2017 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 14:01

Expedição de Certidão.
09/06/2017 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2017 11:53

Publicado em data.
07/06/2017 11:52

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2017 11:48

Expedição de Edital.
31/05/2017 08:25

Juntada de Petição
23/05/2017 09:12

Expedição de Certidão.
19/05/2017 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2017 11:55

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2017 11:52

Expedição de Edital.
15/05/2017 16:05

Registrada Jurisprudência da Decisão
15/05/2017 10:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2017 10:05

Negação de Seguimento
02/05/2017 09:28

Publicado em data.
02/05/2017 09:25

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2017 10:59

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/04/2017 09:23

Juntada de Petição
18/04/2017 00:00

Conclusos para julgamento
06/04/2017 12:30

Expedição de Certidão.
03/04/2017 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/03/2017 11:55

Publicado em data.
30/03/2017 11:55

Publicação no DJ Eletrônico
30/03/2017 11:54

Expedição de Edital.
29/03/2017 11:17

Juntada de Outros documentos
29/03/2017 09:37

Distribuído por dependência
13/03/2017 09:23

Expedição de Certidão.
13/03/2017 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/03/2017 11:43

Publicação no DJ Eletrônico
09/03/2017 11:42

Expedição de Edital.
07/12/2016 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/12/2016 10:14

Não-Provimento
01/12/2016 09:00

Processo Julgado (sessão)
27/10/2016 09:00

Julgamento Adiado
26/10/2016 10:15

Juntada de Outros documentos
26/10/2016 10:15

Juntada de Petição
18/10/2016 11:50

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2016 09:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2016 09:56

Juntada de Petição
17/10/2016 10:06

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2016 10:27

Publicação no DJ Eletrônico
29/09/2016 11:28

Julgamento Adiado
23/09/2016 00:00

Julgamento Adiado
31/08/2016 10:33

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2016 11:31

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2016 10:10

Julgamento Adiado
18/08/2016 00:00

Julgamento Adiado
16/08/2016 09:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2016 08:51

Publicação no DJ Eletrônico
28/07/2016 08:45

Julgamento Adiado
22/07/2016 00:00

Julgamento Adiado
08/07/2016 11:37

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2016 11:16

Publicação no DJ Eletrônico
30/06/2016 09:06

Publicação no DJ Eletrônico
27/06/2016 13:53

Julgamento Adiado
27/06/2016 11:43

Julgamento Adiado
24/06/2016 12:28

Julgamento Adiado
24/06/2016 12:17

Julgamento Adiado
17/06/2016 00:00

Julgamento Adiado
08/06/2016 12:56

Juntada de Petição
07/06/2016 10:26

Juntada de Petição
01/06/2016 09:20

Publicação no DJ Eletrônico
30/05/2016 13:56

Juntada de Petição
25/05/2016 09:40

Juntada de Outros documentos
25/05/2016 09:40

Juntada de Petição
25/05/2016 09:15

Publicação no DJ Eletrônico
19/05/2016 10:37

Julgamento Adiado
13/05/2016 00:00

Julgamento Adiado
10/05/2016 11:44

Juntada de Petição
19/04/2016 13:48

Inclusão em pauta
17/03/2016 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/03/2016 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2016 11:14

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2016 11:13

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2016 11:13

Publicado em data.
15/03/2016 11:10

Expedição de Edital.
09/03/2016 10:34

Juntada de Outros documentos
09/03/2016 10:34

Juntada de Outros documentos
09/03/2016 10:34

Juntada de Petição
09/03/2016 08:37

Distribuído por dependência
29/02/2016 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/02/2016 10:57

Publicação no DJ Eletrônico
29/02/2016 09:57

Processo Julgado (sessão)
29/02/2016 08:46

Não-Provimento
26/02/2016 10:53

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2016 10:50

Publicado em data.
26/02/2016 09:54

Processo Julgado (sessão)
22/02/2016 10:46

Juntada de Petição
19/02/2016 00:00

Processo Julgado (sessão)
05/02/2016 11:48

Publicação no DJ Eletrônico
26/01/2016 13:48

Juntada de Petição
26/01/2016 13:48

Juntada de Petição
22/01/2016 11:02

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2016 11:16

Publicação no DJ Eletrônico
13/01/2016 11:11

Inclusão em pauta
26/11/2015 09:57

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 09:57

Juntada de Petição
11/11/2015 11:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/11/2015 10:45

Processo Cadastrado
11/11/2015 00:00

Conclusos para julgamento
10/11/2015 09:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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