TJAM - 0600088-84.2021.8.04.6300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joana dos Santos Meirelles

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0012-43

JOSE MARIA BELEM DE SOUZA

CPF *36.***.*17-91

LUIZ FERNANDO RIBEIRO PEREIRA

CPF *33.***.*69-04

OZEAS SOUZA VASCONCELOS

Advogados

LIVIA AZEVEDO DE CARVALHO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

DEBORA BANDEIRA KOENOW

CPF *11.***.*21-75

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 02:44

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 04/04/2024 08:33

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 13:47

    Juntada de Decisão

  • 22/03/2024 13:10

    Retornados da Secretaria Judiciária

  • 22/03/2024 11:03

    Transitado em Julgado em "data"

  • 03/02/2024 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:29

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 23/01/2024 12:29

    Prejudicado o Pedido

  • 21/11/2023 07:45

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 17/11/2023 13:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/11/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 10:26

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 06/09/2023 16:21

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 06/09/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:44

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 28/08/2023 11:16

    Apensamento de processo

  • 28/08/2023 10:16

    Distribuído por dependência

  • 24/08/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 11:52

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:24

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 02/08/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 08:09

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 31/07/2023 14:30

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 14:30

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:22

    Recurso Especial não admitido

  • 20/07/2023 10:22

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 20/07/2023 10:22

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/07/2023 13:28

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 14/07/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:07

    Tema de Repercussão Geral vinculado

  • 15/05/2023 14:07

    Processo Suspenso/Sobrestado

  • 15/05/2023 13:17

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 15/05/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 12:25

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 14/03/2023 12:25

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 17/02/2023 11:31

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 17/02/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 13:01

    Voto Expedido

  • 29/11/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 10:51

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 18/11/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 07:10

    Juntada de Petição

  • 18/11/2022 07:10

    Juntada de Petição

  • 14/11/2022 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 28/10/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:02

    Publicado em data.

  • 26/10/2022 10:01

    Publicação gerada

  • 20/10/2022 16:12

    Registrada Jurisprudência do Acórdão

  • 20/10/2022 10:16

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 20/10/2022 10:16

    Acórdão Assinado

  • 20/10/2022 10:16

    Processo Julgado (Julgamento Virtual)

  • 20/10/2022 10:16

    Provimento

  • 27/09/2022 10:40

    Julgamento Virtual iniciado

  • 02/08/2022 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2022 12:24

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 28/07/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:30

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 08:30

    Juntada de Petição

  • 18/05/2022 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 08:30

    Publicado em data.

  • 12/05/2022 08:29

    Publicação gerada

  • 10/05/2022 12:38

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 10/05/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 13:07

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 13/04/2022 12:11

    Juntada de Petição

  • 30/03/2022 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 20:38

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 30/03/2022 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 20:35

    Certificado Decurso de Prazo

  • 04/03/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 13:15

    Publicado em data.

  • 18/02/2022 12:55

    Expedição de Edital.

  • 18/02/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 11:20

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 08/02/2022 11:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/02/2022 17:01

    Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/02/2022 15:13

    Processo Cadastrado

  • 04/02/2022 10:32

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2022 10:32

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:31

    Juntada de Decisão

  • 04/02/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:31

    Juntada de Carta Precatória

  • 04/02/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:30

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 10:30

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:30

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:29

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 10:29

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:29

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2022 10:28

    Juntada de Sentença

  • 04/02/2022 10:28

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Voto • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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