06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
16/11/2023 09:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/11/2023 09:55

Baixa Definitiva
16/11/2023 09:55

Baixa Definitiva
14/11/2023 10:14

Transitado em Julgado em "data"
11/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2023 11:03

Publicação no DJ Eletrônico
09/10/2023 11:13

Publicado em data.
09/10/2023 10:51

Publicação gerada
05/10/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/10/2023 15:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/10/2023 15:32

Acórdão Assinado
05/10/2023 15:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/10/2023 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023 08:51

Julgamento Virtual iniciado
28/09/2023 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2023 11:53

Publicado em data.
18/09/2023 11:52

Publicação gerada
18/09/2023 11:46

Expedição de Edital.
18/09/2023 10:17

Juntada de Petição
12/09/2023 13:48

Distribuído por dependência
31/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
29/08/2023 08:18

Publicado em data.
29/08/2023 08:10

Publicação gerada
28/08/2023 16:22

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/08/2023 13:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2023 13:24

Acórdão Assinado
28/08/2023 13:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/08/2023 13:24

Não-Provimento
25/08/2023 09:54

Julgamento Virtual iniciado
24/08/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:22

Juntada de Petição
24/07/2023 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/07/2023 08:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/07/2023 10:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/07/2023 09:54

Publicação gerada
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 10:56

Publicado em data.
04/07/2023 10:47

Publicação gerada
04/07/2023 07:56

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/06/2023 10:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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