TJAM - 0600165-29.2022.8.04.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Airton Luis Correa Gentil

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO OCIVALDO BATISTA DE AMORIM

CPF *42.***.*55-04

Advogados

FABIO MORAES CASTELLO BRANCO

CPF *44.***.*29-49

GUSTAVO AUGUSTO BASTOS DOMINGOS

CPF *13.***.*05-04

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA ALMEIDA, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CANUTAMA

CNPJ: 02.317.990/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 02.317.990/0001-11

MUNICIPIO DE CANUTAMA

CNPJ: 02.317.990/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 19:38

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 28/09/2023 13:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2023 10:39

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 10:36

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 07:56

    Transitado em Julgado

  • 08/09/2023 10:43

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 17/08/2023 08:39

    Publicado em data.

  • 17/08/2023 08:39

    Publicação gerada

  • 14/08/2023 21:30

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:02

    Registrada Jurisprudência do Acórdão

  • 09/08/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 09/08/2023 12:07

    Acórdão Assinado

  • 09/08/2023 12:07

    Denegada a Segurança

  • 09/08/2023 09:00

    Processo Julgado (sessão)

  • 02/08/2023 09:00

    Julgamento Adiado

  • 26/07/2023 09:00

    Julgamento Adiado

  • 25/07/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 25/07/2023 17:10

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:45

    Inclusão em Pauta

  • 05/07/2023 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 04/07/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 08:30

    Publicado em data.

  • 29/06/2023 08:30

    Publicação gerada

  • 28/06/2023 12:31

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 28/06/2023 12:31

    Pedido Dia para Julgamento

  • 17/03/2023 11:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2023 10:37

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 28/02/2023 16:50

    Juntada de Petição

  • 10/02/2023 09:26

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 10/02/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 10:21

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 09/02/2023 10:21

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 10:41

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 01/12/2022 10:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/11/2022 01:04

    Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 30/11/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 13:27

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 29/11/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 11:35

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 29/11/2022 11:35

    Redistribuição por prevenção

  • 29/11/2022 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 09:32

    Juntada de Decisão

  • 11/09/2022 17:49

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 11/09/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2022 17:46

    Apensamento de processo

  • 16/08/2022 08:48

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 16/08/2022 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 11:38

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 15/08/2022 11:38

    Suscitado Conflito de Competência

  • 09/08/2022 11:55

    Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/08/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 12:54

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 02/08/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 10:05

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 02/08/2022 10:05

    Redistribuição por prevenção

  • 29/07/2022 13:01

    Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 29/07/2022 10:49

    Processo Cadastrado

  • 29/07/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:44

    Juntada de Sentença

  • 29/07/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:43

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/07/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:42

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2022 10:41

    Juntada de Decisão

  • 29/07/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:40

    Juntada de Petição

  • 29/07/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:38

    Juntada de Decisão

  • 29/07/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:32

    Juntada de Petição

  • 29/07/2022 10:30

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 29/07/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:23

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:22

    Juntada de Decisão

  • 29/07/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:20

    Juntada de Sentença

  • 29/07/2022 10:16

    Juntada de Sentença

  • 29/07/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:15

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 29/07/2022 10:08

    Juntada de Petição

  • 29/07/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 09:51

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 29/07/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 09:50

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 09:47

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2022 09:36

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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