03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
13/11/2023 11:28

Baixa Definitiva
13/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
03/11/2023 23:13

Transitado em Julgado em "data"
18/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 16:43

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 08:51

Publicado em data.
02/10/2023 08:45

Publicação gerada
29/09/2023 16:36

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 10:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 10:57

Acórdão Assinado
29/09/2023 10:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2023 09:28

Julgamento Virtual iniciado
26/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/09/2023 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 11:52

Publicado em data.
22/09/2023 11:49

Publicação gerada
22/09/2023 11:39

Expedição de Edital.
14/09/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:16

Distribuído por dependência
12/09/2023 11:58

Publicação no DJ Eletrônico
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 11:02

Publicado em data.
04/09/2023 10:55

Publicação gerada
30/08/2023 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/08/2023 10:34

Acórdão Assinado
30/08/2023 10:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/08/2023 10:34

Provimento
29/08/2023 17:44

Julgamento Virtual iniciado
23/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 07:45

Publicado em data.
03/08/2023 07:40

Publicação gerada
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 11:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/08/2023 11:45

Publicação gerada
01/08/2023 08:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
26/07/2023 09:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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