18/11/2024 17:19

Processo transferido para o PROJUDI
09/02/2024 10:01

Baixa Definitiva
09/02/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:05

Baixa Definitiva
07/02/2024 11:01

Baixa Definitiva
07/02/2024 10:54

Expedição de Ofício.
06/02/2024 12:05

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2024 12:02

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:45

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:11

Juntada de Petição
18/12/2023 12:08

Expedição de Ofício.
18/12/2023 11:56

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:11

Expedição de Certidão.
16/12/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/12/2023 18:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2023 18:45

Acórdão Assinado
15/12/2023 18:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/12/2023 18:45

Não-Provimento
06/12/2023 14:54

Julgamento Virtual iniciado
22/11/2023 09:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:30

Juntada de Petição
14/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:35

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:41

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
10/11/2023 12:22

Juntada de Edital
10/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 10:43

Solicitação de Julgamento Virtual
07/11/2023 13:34

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/09/2023 12:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/09/2023 08:01

Expedição de Certidão.
10/09/2023 20:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/09/2023 20:54

Vista ao Ministério Público
01/09/2023 09:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/08/2023 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/08/2023 20:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/08/2023 11:36

Publicado em data.
16/08/2023 08:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/08/2023 08:09

Publicação gerada
15/08/2023 15:04

Expedição de Edital.
14/08/2023 16:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2023 11:27

Processo Cadastrado
14/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/08/2023 16:16

Expedição de Ofício.
10/08/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:03

Juntada de Mandado
10/08/2023 16:02

Juntada de Mandado
10/08/2023 16:00

Juntada de Decisão
10/08/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:56

Expedição de Ofício.
10/08/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:52

Juntada de Sentença
10/08/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:50

Expedição de Ofício.
10/08/2023 15:49

Expedição de Ofício.
10/08/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:49

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/08/2023 15:49

Expedição de Ofício.
10/08/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:49

Expedição de Ofício.
10/08/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:48

Juntada de Decisão
10/08/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:44

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/08/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:43

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/08/2023 15:43

Expedição de Ofício.
10/08/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:39

Expedição de Ofício.
10/08/2023 15:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/08/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:27

Expedição de Ofício.
10/08/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:25

Juntada de Decisão
10/08/2023 15:25

Juntada de Mandado
10/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:24

Expedição de Ofício.
10/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:24

Juntada de Mandado
10/08/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:23

Juntada de Decisão
10/08/2023 15:23

Expedição de Ofício.
10/08/2023 15:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/08/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:21

Juntada de Decisão
10/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:19

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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