08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
04/08/2023 12:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/08/2023 12:23

Baixa Definitiva
04/08/2023 12:23

Baixa Definitiva
04/08/2023 10:34

Transitado em Julgado em "data"
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 10:45

Publicação no DJ Eletrônico
10/07/2023 08:13

Publicado em data.
10/07/2023 08:10

Publicação gerada
06/07/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/07/2023 13:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/07/2023 13:25

Acórdão Assinado
06/07/2023 13:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/07/2023 13:25

Acolhimento de Embargos de Declaração
04/07/2023 18:53

Julgamento Virtual iniciado
22/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 10:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 11:43

Publicado em data.
20/06/2023 11:42

Publicação gerada
20/06/2023 11:35

Expedição de Edital.
30/05/2023 16:46

Distribuído por dependência
24/05/2023 09:22

Publicação no DJ Eletrônico
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 09:03

Publicado em data.
22/05/2023 08:55

Publicação gerada
17/05/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/05/2023 12:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2023 12:29

Acórdão Assinado
17/05/2023 12:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/05/2023 12:29

Não-Provimento
16/05/2023 11:34

Julgamento Virtual iniciado
26/04/2023 08:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/03/2023 09:10

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/03/2023 08:52

Publicação gerada
30/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 07:36

Publicado em data.
28/03/2023 07:29

Publicação gerada
26/03/2023 10:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
15/03/2023 09:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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