TJAP - 0000810-78.2018.8.03.0003

1ª instância - Vara Unica de Mazagao

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Polo Ativo

Partes

MARLUCIO DE SOUZA PALHETA

CPF *33.***.*86-53

Advogados

WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES

OAB: 1539/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ: 05.986.427/0001-24

Advogados

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2022 08:52

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 23/11/2022 08:52

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a MARLUCIO DE SOUZA PALHETA no valor de R$ 6.332,92.

  • 22/11/2022 18:48

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - MARLUCIO DE SOUZA PALHETA - emitido(a) em 22/11/2022

  • 22/11/2022 14:09

    Trânsito em julgado

  • 22/11/2022 14:07

    Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2022, às 14:07:53, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 22/11/2022 13:35

    Remessa

  • 22/11/2022 13:34

    Faço juntada a estes autos da certidão interna conforme mov. 155.

  • 16/11/2022 15:46

    Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2022, às 15:46:08, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

  • 16/11/2022 11:44

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 15/11/2022 11:10

    Em Atos do Juiz.

  • 14/11/2022 11:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 14/11/2022 11:48

    Diante da petição #152, faço os autos conclusos.

  • 14/11/2022 11:29

    Solicitação de Expedição de alvará.

  • 03/11/2022 16:17

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/10/2022 20:25:22 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Autor).

  • 03/11/2022 09:07

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/10/2022 20:25:22 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES

  • 21/10/2022 20:25

    Em Atos do Juiz. A parte ré pagou a Requisição de Pequeno Valor (#141), conforme comprovantes de depósito (#148). Assim, intimar a parte autora para requerer o que entender de direito.

  • 21/10/2022 09:05

    Manifestação - Município de Mazagão. Juntar aos autos comprovantes do pagamento integral da execução, conforme a MOV #141

  • 18/10/2022 12:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 18/10/2022 12:49

    Faço os autos conclusos.

  • 18/10/2022 12:42

    Solicitação de Bloqueio.

  • 01/08/2022 09:56

    Aguarda comprovação de pagamento ou decurso de prazo.

  • 19/07/2022 21:31

    Realizei a diligência e efetuei a Intimação da parte ré Município de Mazagão, na pessoa do prefeito Municipal João da Silva Costa que, após ciente do inteiro teor do mandado e seus anexos, recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandad

  • 28/06/2022 13:12

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICIPIO DE MAZAGÃO - emitido(a) em 28/06/2022

  • 27/06/2022 13:21

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 54341.

  • 03/06/2022 12:23

    Em Atos do Juiz. Retificar a autuação para rotina, o rito para Cumprimento de Sentença, e a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.O prazo para o réu impugnar a execução decorreu sem quaisquer manifestações (#138).Assim, expedir a Re

  • 24/05/2022 10:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 24/05/2022 10:52

    Decurso de Prazo

  • 24/05/2022 10:49

    Certifico que face ao peticionamento #136, faço os autos conclusos.

  • 23/05/2022 16:41

    Manifestação.

  • 18/05/2022 07:50

    Em Atos do Juiz. Ainda há prazo para o réu impugnar os cálculos (#130).Decorrido o prazo, nova conclusão.

  • 04/05/2022 13:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 04/05/2022 13:58

    Certifico que faço os autos concluso, referente a ordem 132.

  • 03/05/2022 15:45

    Manifestação.

  • 24/04/2022 10:55

    parte ré intimada na pessoa do prefeito, Sr. JOÃO DA SILVA COSTA, que após tomar conhecimento de todo conteúdo do mandado exarou sua assinatura e recebeu contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 3

  • 09/04/2022 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/03/2022 07:53:20 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 30/03/2022 09:00

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICIPIO DE MAZAGÃO - emitido(a) em 30/03/2022

  • 30/03/2022 08:56

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/03/2022 07:53:20 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

  • 09/03/2022 07:53

    Em Atos do Juiz. Intimar o Município para manifestação quanto aos cálculos apresentados pela parte autora (#124), dentro do prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC.Decorrido o prazo sem impugnações, expedir a RPV referente à quantia de R$ 6.332,92

  • 04/03/2022 10:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 04/03/2022 10:49

    Diante da petição juntada no evento #124, faço os autos conclusos.

  • 22/02/2022 16:28

    Execução

  • 11/12/2021 06:01

    Intimação (Indeferimento na data: 19/11/2021 11:48:41 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Autor).

  • 02/12/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2021 em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000810-78.2018.8.03.0003 Parte Autora: MARLUCIO DE SOUZA PALHETA Advogado(a): WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES - 1539AP Parte Ré: MUNICIPIO DE MAZAGÃO Advogado(a): FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - 2056AP DECISÃO: A sentença proferida no evento 28, transitada em julgado (#32), não condenou a parte ré em obrigação de fazer.

    Vejamos:"Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, para DECLARAR o direito do autor MARLUCIO DE SOUZA PALHETA em receber o retroativo do adicional de periculosidade, no percentual de 10% (dez por cento), relativo aos últimos cinco anos a contar da propositura desta demanda…"Dessa forma, a parte ré não pode ser compelida a cumprir uma obrigação inexistente na sentença.

    Nestes autos cabe tão somente o cumprimento de sentença de obrigação de pagar.Assim, indefiro o pedido da parte autora (#115).Intimar para requerer o que entender de direito.

  • 01/12/2021 18:42

    Registrado pelo DJE Nº 000210/2021

  • 01/12/2021 13:17

    Decisão (19/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2021

  • 01/12/2021 13:16

    Notificação (Indeferimento na data: 19/11/2021 11:48:41 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES

  • 19/11/2021 11:48

    Em Atos do Juiz. A sentença proferida no evento 28, transitada em julgado (#32), não condenou a parte ré em obrigação de fazer. Vejamos:Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, para DE

  • 09/09/2021 08:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 09/09/2021 08:38

    Certifico que, em face da juntada no mov. 115, faço os autos conclusos.

  • 01/09/2021 17:17

    Manifestação.

  • 10/07/2021 09:25

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES - emitido(a) em 09/07/2021

  • 09/07/2021 00:07

    Certifico que, foi gerado Alvará de Levantamento, controle: 3907404

  • 28/06/2021 09:49

    Em Atos do Juiz. Cumpra-se integralmente o despacho de ordem #98.Expeça-se Alvará de Levantamento em nome do patrono da parte autora no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), cujo numerário deve ser deduzido da conta judicial nº 4500104561424 (ID nº 0720210

  • 18/06/2021 11:47

    Mudança de Classe Processual

  • 08/06/2021 11:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 08/06/2021 11:53

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 08/06/2021 10:59

    DJO.

  • 25/05/2021 15:58

    Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 15:58:04, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 25/05/2021 13:25

    Remessa

  • 25/05/2021 13:24

    Certifico queconforme mov. 98, trata-se de execução de valores a título de Multa Cominatória (Astreintes), cuja natureza triutária tem sido reiteradamente declarada como Rendimento Tributável (REsp 1222036 RS 2010/0213529-3). Entretanto, e inobstante, não

  • 14/05/2021 09:22

    Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2021, às 09:22:11, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

  • 14/05/2021 09:15

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 14/05/2021 09:15

    Certifico que, conforme resolução 1257/2018 - TJAP, remeto os autos à contadoria.

  • 03/05/2021 09:57

    Certifico que remeto os autos a SUEI, em razão da solicitação de transferência de valor, mov. 100.

  • 03/05/2021 09:55

    Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 1.000,00, foi registrada no Banco Central com o Número do Protocolo: 20.***.***/5961-35. ID:072021000006431642.

  • 22/04/2021 11:42

    Certifico que remeto os autos ao gabinete para promoção da transferência dos valores bloqueados.

  • 13/04/2021 19:34

    Em Atos do Juiz. Expeça-se alvará de levantamento em nome do patrono da parte autora, do valor bloqueado à ordem nº 90.Após determino a intimação do ente requerido, na pessoa do Prefeito do Município, para que dê imediato cumprimento nos termos da sentenç

  • 12/04/2021 14:57

    Manifestação.

  • 30/03/2021 12:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 30/03/2021 12:09

    Decurso de Prazo em 18/03/2021 para autor, sem manifestação.

  • 11/03/2021 17:39

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/03/2021 10:42:50 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Autor).

  • 11/03/2021 11:09

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/03/2021 10:42:50 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES

  • 11/03/2021 10:42

    Certifico que remeto os autos ao advogado da parte autora para fins de manifestação quanto ao bloqueio no mov. 90

  • 01/03/2021 21:22

    Certifico que remeto os autos a SUI, em razão do bloqueio, mov. 90.

  • 01/03/2021 21:19

    Certifico que foi efetuado o bloqueio de somente R$ 1.000,00, pertencente a parte devedora pelo BACENJUD. Número do Protocolo: 20.***.***/5961-35.

  • 22/02/2021 16:28

    Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o Número do Protocolo: 20.***.***/5961-35.

  • 08/02/2021 21:17

    Certifico que, remeto ao gabinete para que proceda pesquisa Bacenjud em desfavor do ente requerido.

  • 21/12/2020 12:06

    Em Atos do Juiz. Proceda-se pesquisa Bacenjud em desfavor do ente requerido.

  • 04/12/2020 09:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 04/12/2020 09:51

    Certifico que em razão da manifestação de ordem 84, encaminho o processo concluso.

  • 30/11/2020 16:49

    Manifestação.

  • 23/10/2020 16:26

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/10/2020 19:50:00 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Autor).

  • 15/10/2020 10:36

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/10/2020 19:50:00 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES

  • 08/10/2020 19:50

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos.

  • 23/09/2020 10:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 23/09/2020 10:45

    Decurso de Prazo

  • 10/08/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/07/2020 13:26:11 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 31/07/2020 11:10

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/07/2020 13:26:11 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

  • 28/07/2020 13:26

    Em Atos do Juiz. Considerando a incidência da multa aplicada à ordem nº 56, determino a intimação da Fazenda Pública Municipal para manifestar-se acerca do crédito exequendo no valor de R$ 1.000,00, nos termos do art. 535 do CPC.

  • 13/07/2020 21:38

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2020, às 21:38:21, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) PLANTÃO - MAZAGÃO

  • 12/07/2020 20:53

    VARA UNICA DE MAZAGAO

  • 07/07/2020 16:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 07/07/2020 16:42

    Manifestação.

  • 18/06/2020 16:03

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/06/2020 19:35:57 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Autor).

  • 18/06/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2020 em 18/06/2020.

  • 17/06/2020 17:38

    Registrado pelo DJE Nº 000106/2020

  • 16/06/2020 11:43

    Despacho (09/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2020

  • 16/06/2020 11:42

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/06/2020 19:35:57 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES

  • 09/06/2020 19:35

    Em Atos do Juiz. Indefiro o requerido à ordem nº 64, considerando que este Juízo já determinou aplicação de astreinte ao ente réu, conforme decisão de ordem nº 56.No mais, entendo não ser medida razoável a decretação da prisão do Secretário Municipal de A

  • 09/03/2020 10:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 09/03/2020 10:51

    Manifestação - aplicação de multa e prisão do Secretário de administração pelo descumprimento de ordem judicial.

  • 09/03/2020 10:50

    Intimação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 04/03/2020 14:51:36 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Autor).

  • 04/03/2020 14:51

    Notificação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 04/03/2020 14:51:36 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES

  • 04/03/2020 14:51

    Decurso de Prazo

  • 28/02/2020 17:24

    Certifico que, aguarda a manifestação do Município de Mazagão.

  • 16/02/2020 06:01

    Intimação (deferimento na data: 30/01/2020 10:49:17 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 11/02/2020 16:40

    Intimação (deferimento na data: 30/01/2020 10:49:17 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Autor).

  • 06/02/2020 15:33

    Notificação (deferimento na data: 30/01/2020 10:49:17 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES Advogado Réu: FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

  • 30/01/2020 10:49

    Em Atos do Juiz. A fixação de astreintes (multa cominatória) na fase de cumprimento de sentença, encontra respaldo no Código de Processo Civil, conforme abaixo:Art. 497. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procede

  • 17/12/2019 12:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 17/12/2019 12:13

    Obrigação não Foi Cumprida.

  • 10/12/2019 11:52

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Requerente para comprovar que não houve o cumprimento da obrigação no prazo de 5 dias.

  • 27/11/2019 19:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 27/11/2019 19:12

    Decurso de Prazo, ocorrido em 22/11/2019

  • 27/11/2019 16:37

    Requer a aplicação imediata da multa descrita no evento de nº. 46.

  • 19/11/2019 18:35

    Certifico que, aguarda o cumprimento da obrigação pelo Município de Mazagão. Prazo até o dia 22/11/2019

  • 18/10/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/10/2019 12:15:32 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 08/10/2019 17:42

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/10/2019 12:15:32 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

  • 01/10/2019 12:15

    Em Atos do Juiz. Intime-se o ente requerido para, no prazo de 20 dias, cumprir a obrigação determinada na sentença proferida nos autos, sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00 pelo descumprimento.

  • 11/09/2019 17:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 11/09/2019 17:44

    Manifestação - aplicação de multa e prisão do Secretário de administração pelo descumprimento de ordem judicial.

  • 26/08/2019 16:34

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/08/2019 08:37:57 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Autor).

  • 21/08/2019 16:45

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/08/2019 08:37:57 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES

  • 14/08/2019 08:37

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos.

  • 31/07/2019 16:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 31/07/2019 16:04

    Decurso de Prazo

  • 09/07/2019 11:05

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2019 13:23:29 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 28/06/2019 18:07

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2019 13:23:29 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

  • 24/06/2019 13:23

    Em Atos do Juiz. Retifique-se o cadastro dos autos para cumprimento de sentença. Intime-se o ente réu para, no prazo de 15 dias, dar cumprimento na sentença proferida nos presentes autos, nos termos do art. 536 e seguintes do CPC, a fim de proceder a impl

  • 30/05/2019 17:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 30/05/2019 17:14

    Protocolo Nº 15959524 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requer a juntada de manifestação.

  • 07/05/2019 17:25

    Certifico que os presentes autos aguardam manifestação voluntária da parte interessada.

  • 07/05/2019 17:24

    Certifico que a sentença de mov.28 transitou em julgado em 06/05/2019.

  • 20/04/2019 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 04/04/2019 17:00:14 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 15/04/2019 10:02

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 04/04/2019 17:00:14 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Autor).

  • 10/04/2019 19:00

    Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 04/04/2019 17:00:14 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES Advogado Réu: FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

  • 04/04/2019 17:00

    Em Atos do Juiz.

  • 25/02/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/02/2019 13:25:54 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 18/02/2019 11:22

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/02/2019 13:25:54 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Autor).

  • 15/02/2019 19:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 15/02/2019 19:11

    Certifico que em razão do despacho judicial de ordem 21, remeto este processo concluso para sentença.

  • 15/02/2019 19:10

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/02/2019 13:25:54 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES Advogado Réu: FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

  • 15/02/2019 19:10

    Em cumprimento à determinação judicial.

  • 12/02/2019 13:25

    Em Atos do Juiz. Defiro o requerido. Reite-se de pauta a audiência designada. Por tratar-se de matéria unicamente de direito, façam-se os autos conclusos para sentença.

  • 07/02/2019 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/01/2019 13:36:51 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 29/01/2019 10:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 29/01/2019 10:23

    Protocolo Nº 15182819 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação requerendo a não designação de audiência.

  • 29/01/2019 10:17

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/01/2019 13:36:51 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES (Advogado Autor).

  • 28/01/2019 13:37

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/01/2019 13:36:51 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES Advogado Réu: FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

  • 28/01/2019 13:36

    C Instrução e Julgamento agendada para 23/04/2019 às 12:00h

  • 28/01/2019 13:32

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 23/04/2019 às 12:00h

  • 28/01/2019 12:42

    Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de ordem nº 11, consubstanciado em que é sabido não se aplicar à Fazenda Pública o efeito material da revelia, isto é, a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, pois seus bens e seus direitos são considera

  • 11/12/2018 16:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 11/12/2018 16:24

    Protocolo Nº 14998022 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação.

  • 05/11/2018 18:13

    Citação do Município de Mazagão realizada na pessoa de seu procurador, Dr. Flávio Ferreira da Silva Júnior, que após tomar conhecimento de todo conteúdo do mandado, exarou sua assinatura e recebeu contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 10

  • 10/10/2018 12:29

    MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - MUNICIPIO DE MAZAGÃO - emitido(a) em 10/10/2018

  • 20/08/2018 12:23

    MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - MUNICIPIO DE MAZAGÃO - emitido(a) em 20/08/2018

  • 13/08/2018 12:44

    Em Atos do Juiz. Considerando a petição de ordem nº 05, onde o autor informa o implemento pelo requerido do Adicional de Periculosidade em seus rendimentos, dando-se por satisfeito a essa pretenção. Requereu que não seja realizada a audiência de conciliaç

  • 07/08/2018 11:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 07/08/2018 11:16

    Protocolo Nº 14212034 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação- obrigação cumprida, réu efetivou implementação do Adicional de Periculosidade Também requerer a não designação de audiência.

  • 07/08/2018 08:25

    Em Atos do Juiz. Designe-se data para audiência conciliatória, oportunidade em que não havendo conciliação, a parte ré deverá apresentar contestação, sob pena de confissão quanto à matéria de fato e revelia, prosseguindo-se com a instrução processual. C

  • 06/08/2018 13:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 06/08/2018 13:02

    Tombo em 06/08/2018.

  • 03/08/2018 14:15

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - VARA UNICA DE MAZAGAO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1425700 - Protocolado(a) em 01-08-2018 às 17:50

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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