06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
06/12/2023 13:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/12/2023 13:20

Baixa Definitiva
06/12/2023 13:20

Baixa Definitiva
06/12/2023 09:26

Transitado em Julgado em "data"
08/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 12:24

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2023 07:27

Publicado em data.
06/11/2023 07:18

Publicação gerada
30/10/2023 16:35

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/10/2023 14:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 14:39

Acórdão Assinado
30/10/2023 14:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/10/2023 14:39

Não-Provimento
30/10/2023 11:35

Julgamento Virtual iniciado
30/10/2023 08:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/10/2023 11:12

Publicado em data.
16/10/2023 11:09

Publicação gerada
16/10/2023 10:52

Expedição de Edital.
16/10/2023 09:11

Juntada de Petição
10/10/2023 14:34

Distribuído por dependência
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 20:08

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 11:03

Publicado em data.
02/10/2023 10:53

Publicação gerada
30/09/2023 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 17:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 17:25

Acórdão Assinado
29/09/2023 17:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 17:25

Provimento
25/09/2023 15:38

Julgamento Virtual iniciado
25/09/2023 09:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:45

Publicação gerada
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 10:46

Publicado em data.
12/09/2023 10:39

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:34

Publicado em data.
04/09/2023 07:28

Publicação gerada
03/09/2023 20:58

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
24/08/2023 12:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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