29/01/2025 16:44

Processo transferido para o PROJUDI
19/09/2024 09:05

Tema de Demanda Repetitiva vinculado
19/09/2024 09:05

Processo Suspenso/Sobrestado
13/09/2024 12:17

Cessação de sobrestamento do precedente
13/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/09/2024 08:52

Certificado Decurso de Prazo
16/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:41

Publicado em data.
12/07/2024 09:40

Publicação gerada
10/07/2024 18:28

Expedição de Edital.
10/07/2024 14:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/07/2024 08:32

Encaminhar Conclusos para Relator
05/07/2024 21:32

Juntada de Petição
04/04/2024 09:05

Processo Suspenso/Sobrestado
03/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 10:16

Publicado em data.
27/03/2024 10:10

Publicação gerada
26/03/2024 12:22

Expedição de Edital.
14/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/03/2024 14:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/03/2024 16:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 12:50

Juntada de Petição
13/12/2023 08:41

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 17:01

Juntada de Petição
11/12/2023 08:12

Publicado em data.
11/12/2023 08:10

Publicação gerada
07/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:34

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/12/2023 15:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/12/2023 15:15

Acórdão Assinado
04/12/2023 15:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/12/2023 15:15

Não-Provimento
28/11/2023 09:52

Julgamento Virtual iniciado
18/10/2023 15:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 11:26

Publicado em data.
04/10/2023 11:25

Publicação gerada
04/10/2023 11:13

Publicado em data.
25/08/2023 06:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/08/2023 06:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:59

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2023 09:20

Juntada de Petição de parecer
27/06/2023 09:20

Juntada de Petição
23/06/2023 21:39

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:47

Expedição de Edital.
16/06/2023 08:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 08:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2023 08:24

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/06/2023 08:17

Publicação gerada
13/06/2023 09:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
12/06/2023 15:26

Processo Cadastrado
11/03/2023 21:10

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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