19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
27/05/2024 13:10

Baixa Definitiva
27/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:27

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 09:22

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:45

Publicado em data.
22/04/2024 09:40

Publicação gerada
19/04/2024 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 14:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 14:23

Acórdão Assinado
19/04/2024 14:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 09:41

Julgamento Virtual iniciado
07/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/02/2024 12:05

Juntada de Petição
31/01/2024 09:57

Publicado em data.
31/01/2024 09:56

Publicação gerada
31/01/2024 09:52

Expedição de Edital.
30/01/2024 10:57

Juntada de Petição
26/01/2024 09:31

Distribuído por dependência
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2024 12:53

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 06:52

Publicado em data.
22/01/2024 06:42

Publicação gerada
15/12/2023 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2023 12:01

Acórdão Assinado
15/12/2023 12:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/12/2023 12:01

Provimento em Parte
15/12/2023 09:31

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 08:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 08:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:23

Publicação gerada
20/09/2023 08:41

Publicado em data.
20/09/2023 08:36

Publicação gerada
18/09/2023 11:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/08/2023 09:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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