19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
15/08/2024 13:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/08/2024 13:01

Baixa Definitiva
15/08/2024 13:01

Baixa Definitiva
15/08/2024 10:35

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 12:09

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 10:35

Publicado em data.
22/07/2024 10:29

Publicação gerada
21/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/07/2024 11:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/07/2024 11:09

Acórdão Assinado
21/07/2024 11:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/07/2024 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 17:52

Juntada de Petição
15/07/2024 07:49

Julgamento Virtual iniciado
11/07/2024 09:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 09:55

Publicado em data.
03/07/2024 09:54

Publicação gerada
03/07/2024 09:53

Expedição de Edital.
27/06/2024 21:31

Distribuído por dependência
25/06/2024 01:40

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/06/2024 10:51

Publicado em data.
17/06/2024 10:50

Publicação gerada
17/06/2024 10:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/06/2024 10:24

Acórdão Assinado
17/06/2024 10:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/06/2024 10:24

Provimento em Parte
10/06/2024 15:31

Julgamento Virtual iniciado
05/06/2024 07:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2024 08:41

Publicado em data.
17/05/2024 08:35

Publicação gerada
17/05/2024 07:40

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/05/2024 07:36

Publicação gerada
16/05/2024 13:55

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
14/05/2024 12:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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