29/08/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:21

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 08:21

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:00

Juntada de Certidão
19/08/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica
03/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:22

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:17

Expedição de Ofício.
03/08/2023 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes.
03/08/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
02/08/2023 12:34

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
10/07/2023 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:05

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:05

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/06/2023.
18/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 19:18

Expedição de Certidão.
27/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 19:08

Expedição de Certidão.
27/03/2023 20:26

Recebidos os autos
24/03/2023 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.
24/03/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2023 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
14/03/2023 10:05

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:44

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:44

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 09:59

Expedição de Ofício.
18/12/2022 23:13

Recebidos os autos
15/12/2022 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.
15/12/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
16/11/2022 11:09

Expedição de Certidão.
03/11/2022 07:33

Recebidos os autos
26/10/2022 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
19/10/2022 13:09

Recebidos os autos
17/10/2022 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes
17/10/2022 08:08

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 09:43

Conclusos para decisão
09/09/2022 09:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/09/2022.
01/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:36

Expedição de Certidão.
05/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2022 10:43

Expedição de Certidão.
28/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/07/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 11:03

Expedição de Certidão.
18/07/2022 11:23

Expedição de Certidão.
18/07/2022 11:12

Expedição de Certidão.
18/07/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2022 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 08:51

Conclusos para decisão
24/06/2022 08:51

Expedição de Certidão.
16/06/2022 13:46

Expedição de Certidão.
02/06/2022 12:50

Expedição de Alvará.
02/06/2022 11:00

Cancelado o documento
01/06/2022 13:08

Expedição de Alvará.
01/06/2022 12:26

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:51

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:42

Cancelado o documento
31/05/2022 07:45

Expedição de Alvará.
30/05/2022 13:17

Expedição de Ofício.
30/05/2022 11:09

Expedição de Certidão.
19/05/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:21

Conclusos para decisão
04/05/2022 09:21

Expedição de Certidão.
25/04/2022 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2022 11:40

Expedição de Alvará.
07/04/2022 11:26

Expedição de Certidão.
07/04/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 11:18

Expedição de Certidão.
07/04/2022 11:06

Expedição de Ofício.
07/04/2022 09:44

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:04

Expedição de Certidão.
15/03/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:56

Conclusos para decisão
11/03/2022 12:56

Expedição de Certidão.
08/03/2022 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 14:51

Conclusos para decisão
18/02/2022 14:51

Expedição de Certidão.
04/02/2022 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 08:50

Expedição de Certidão.
09/12/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 09/12/2021.
09/12/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000243-67.2020.8.03.0006 Credor: NALIAN BRITO FERREIRA DE AMORIM Advogado(a): DENILTON SANTOS DE BRITO - 3292AP Devedor: MUNICÍPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI Advogado(a): ROGER LISBOA DOS SANTOS - 2884AP DESPACHO: Chamo o feito à ordem.Foi determinado na decisão de #61 o bloqueio do valor de R$6.894,26.

Ocorre que tal valor supera o limite da RPV que é de R$6.433,57.Ademais, como já informado na decisão retro, a RPV de #50 deverá ser cancelada, eis que não houve condenação nos autos em honorários sucumbenciais.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma:a) OFICIAR ao Banco do Brasil requisitando a devolução do valor de R$460,69, disponibilizado na conta judicial de ID nº 072021000019501024 para a conta do MUNICIPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI, CNPJ nº 34.***.***/0001-36.

O gabinete administrativo, antes, deverá identificar no sistema SISbajud qual o número da conta bancária do Município que houve o bloqueio para constar no ofício essa conta específica para a restituição;b) Sem prejuízo do acima exposto, como forma de agilizar a liberação dos valores e por entender que cabe aos interessados e não a Contadoria a emissão de GPS, intimar a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o GPS devido pela parte autora no valor de R$514,68 (8% crédito principal) ou justifique pormenorizadamente a impossibilidade de apresentá-lo.
07/12/2021 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 11:29

Expediente Encaminhado ao DJE
07/12/2021 11:28

Expedição de Certidão.
07/12/2021 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada - DENILTON SANTOS DE BRITO
25/11/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:17

Conclusos para decisão
25/11/2021 14:17

Expedição de Certidão.
18/11/2021 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 09:06

Expedição de Certidão.
10/11/2021 08:24

Expedição de Certidão.
03/11/2021 14:57

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:01

Expedição de Certidão.
04/10/2021 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2021 14:12

Conclusos para decisão
01/10/2021 14:12

Expedição de Certidão.
01/10/2021 14:11

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/10/2021.
01/10/2021 14:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/10/2021.
21/06/2021 10:57

Classe Processual alterada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença
21/06/2021 10:57

Rito Modificado
10/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROGER LISBOA DOS SANTOS em 10/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
31/05/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 15:43

Expedição de Certidão.
21/05/2021 10:44

Expedição de Requisição de Pequeno Valor.
20/05/2021 22:43

Expedição de Certidão.
11/05/2021 12:06

Expedição de precatório/rpv
11/05/2021 10:31

Conclusos para decisão
11/05/2021 10:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/05/2021.
05/05/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROGER LISBOA DOS SANTOS em 03/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
21/02/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 07:10

Outras Decisões
10/02/2021 16:31

Conclusos para decisão
10/02/2021 16:31

Expedição de Certidão.
27/01/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 27/11/2020.
26/11/2020 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
25/11/2020 18:52

Expediente Encaminhado ao DJE
18/11/2020 07:53

Outras Decisões
17/11/2020 10:05

Conclusos para decisão
17/11/2020 10:05

Expedição de Certidão.
30/10/2020 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 08:36

Juntada de Ofício
15/09/2020 11:44

Expedição de Certidão.
04/09/2020 00:34

Expedição de Ofício.
03/09/2020 01:56

Expedição de Certidão.
28/08/2020 18:42

Outras Decisões
28/08/2020 11:27

Conclusos para decisão
28/08/2020 11:27

Expedição de Certidão.
26/08/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 12:55

Expedição de Certidão.
19/08/2020 12:54

Transitado em Julgado em 18/08/2020
07/08/2020 11:11

Expedição de Certidão.
06/08/2020 01:15

Expedição de Certidão.
01/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROGER LISBOA DOS SANTOS em 01/08/2020 às 06:01:01 para Sentença
01/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CRISTIANE NUNES DA SILVA em 01/08/2020 às 06:01:01 para Sentença
01/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DENILTON SANTOS DE BRITO em 01/08/2020 às 06:01:01 para Sentença
23/07/2020 01:00

Publicado Sentença em 23/07/2020.
22/07/2020 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020
22/07/2020 10:58

Expediente Encaminhado ao DJE
22/07/2020 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 13:38

Julgado procedente o pedido
15/07/2020 09:48

Conclusos para decisão
15/07/2020 09:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/07/2020.
27/05/2020 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 09:01

Expedição de Mandado.
09/03/2020 09:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material
06/03/2020 18:14

Expedição de Certidão.
05/03/2020 21:29

Outras Decisões
03/03/2020 09:09

Conclusos para decisão
03/03/2020 09:09

Processo Autuado
03/03/2020 02:10

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
26/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Certidão • Arquivo

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