05/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
13/08/2024 11:13

Baixa Definitiva
13/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:02

Transitado em Julgado em "data"
31/07/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:35

Juntada de Petição
18/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 15:52

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 10:06

Publicado em data.
16/07/2024 09:58

Publicação gerada
15/07/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/07/2024 11:15

Acórdão Assinado
15/07/2024 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 15:52

Juntada de Petição
08/07/2024 11:09

Julgamento Virtual iniciado
04/07/2024 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2024 10:10

Processo Reativado
07/05/2024 09:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2024 10:22

Publicado em data.
14/03/2024 10:19

Publicação gerada
13/03/2024 11:40

Expedição de Edital.
07/02/2024 09:53

Juntada de Petição
07/02/2024 09:53

Juntada de Petição
14/12/2023 16:17

Distribuído por dependência
11/12/2023 00:02

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:32

Publicado em data.
05/12/2023 08:13

Publicação gerada
01/12/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 21:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 21:13

Acórdão Assinado
30/11/2023 21:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 21:13

Provimento
30/11/2023 13:10

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2023 14:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/11/2023 12:51

Juntada de Petição
01/03/2023 12:23

Juntada de Petição
09/01/2023 13:10

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
20/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/12/2022 11:35

Expedição de Edital.
16/12/2022 13:29

Juntada de Petição
16/12/2022 09:51

Publicação gerada
16/12/2022 09:28

Expedição de Edital.
15/12/2022 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2022 11:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2022 10:33

Juntada de Petição
16/09/2022 08:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/09/2022 08:10

Publicação gerada
15/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2022 11:13

Publicado em data.
13/09/2022 10:48

Publicação gerada
02/09/2022 16:47

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
19/08/2022 10:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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