06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
31/01/2024 10:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
31/01/2024 10:11

Baixa Definitiva
31/01/2024 10:11

Baixa Definitiva
31/01/2024 10:02

Transitado em Julgado em "data"
11/12/2023 04:50

Juntada de Petição
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 12:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:44

Publicado em data.
27/11/2023 08:37

Publicação gerada
25/11/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/11/2023 10:40

Acórdão Assinado
25/11/2023 10:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/11/2023 10:40

Acolhimento de Embargos de Declaração
24/11/2023 08:50

Julgamento Virtual iniciado
06/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 10:30

Publicado em data.
19/10/2023 10:29

Publicação gerada
19/10/2023 10:22

Expedição de Edital.
18/10/2023 10:52

Juntada de Petição
16/10/2023 10:33

Distribuído por dependência
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 21:57

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 11:07

Publicado em data.
02/10/2023 10:56

Publicação gerada
29/09/2023 17:25

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 11:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 11:55

Acórdão Assinado
29/09/2023 11:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 11:55

Provimento em Parte
28/09/2023 14:38

Julgamento Virtual iniciado
25/09/2023 08:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 10:53

Publicação gerada
15/09/2023 22:12

Juntada de Petição
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 10:45

Publicado em data.
12/09/2023 10:39

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:35

Publicado em data.
04/09/2023 07:29

Publicação gerada
03/09/2023 21:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/08/2023 12:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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