TJAM - 0600422-47.2022.8.04.2400

1ª instância - Vara da Comarca de Atalaia do Norte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

SUSAM - SECRETARIA DA SAUDE DO AMAZONAS

CNPJ: 00.697.295/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NICOLE SALOME RODRIGUES ALVES

CPF *36.***.*37-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 10:16

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

  • 17/04/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 31/03/2025 22:38

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 22:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/03/2025 00:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/03/2025 20:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2025 20:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2025 20:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2025 20:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 20:24

    EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO

  • 11/03/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 21:35

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 21:35

    Juntada de PARECER

  • 10/02/2025 00:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/01/2025 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2025 19:57

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

  • 28/11/2024 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 22/11/2024 18:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2024 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 03/10/2024 21:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2024 21:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 11:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/09/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 10:17

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 10:12

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/09/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

  • 24/09/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 23/09/2024 22:22

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 22:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/09/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 09:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2024 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 30/08/2024 09:18

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2024 09:18

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2024 09:18

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 09:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2024 09:38

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 16/07/2024 01:06

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 09/07/2024 06:20

    PETIÇÃO

  • 09/07/2024 06:14

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/07/2024 13:43

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 05/07/2024 13:42

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 05/07/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 03/07/2024 16:38

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 03/07/2024 16:22

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/07/2024 11:53

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 02/07/2024 11:52

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 03/06/2024 16:07

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 03/06/2024 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 03/06/2024 10:30

    Acórdão ASSINADO

  • 03/06/2024 10:30

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 03/06/2024 10:30

    PROVIMENTO EM PARTE

  • 23/05/2024 21:15

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 15/02/2024 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 15/02/2024 09:53

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 26/01/2024 01:22

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 22/01/2024 11:40

    PETIÇÃO

  • 22/01/2024 11:38

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/01/2024 13:42

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 15/01/2024 13:42

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 15/01/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 12/01/2024 13:09

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 11/01/2024 09:42

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 11/01/2024 09:40

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 10/01/2024 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 10/01/2024 08:30

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 09/11/2023 18:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/09/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 26/09/2023 08:20

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 26/09/2023 08:14

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 25/09/2023 10:02

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 25/09/2023 08:54

    PROCESSO CADASTRADO

  • 25/09/2023 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 21/09/2023 09:45

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/09/2023 09:44

    Juntada de DESPACHO

  • 21/09/2023 09:44

    Juntada de RECURSO

  • 21/09/2023 09:43

    Juntada de SENTENÇA

  • 21/09/2023 09:43

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/09/2023 09:42

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/09/2023 09:42

    Juntada de DECISÃO

  • 21/09/2023 09:42

    Juntada de TERMO

  • 21/09/2023 09:41

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 21/09/2023 09:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/09/2023 09:40

    PETIÇÃO

  • 21/09/2023 09:39

    PETIÇÃO

  • 21/09/2023 09:39

    PETIÇÃO

  • 21/09/2023 09:39

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 21/09/2023 09:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/09/2023 09:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/09/2023 09:38

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 21/09/2023 09:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/09/2023 09:37

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 21/09/2023 09:37

    Juntada de DECISÃO

  • 21/09/2023 09:37

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 21/09/2023 09:36

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 21/09/2023 09:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/09/2023 09:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/09/2023 09:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/09/2023 09:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/09/2023 09:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 26/04/2023 22:26

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/04/2023 22:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 26/04/2023 22:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/04/2023 22:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 19/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

  • 19/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 30/03/2023 09:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/03/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 18:41

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 17/03/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 17/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/03/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 16:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/03/2023 08:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2023 23:30

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 23:30

    Juntada de PARECER

  • 30/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

  • 25/01/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 24/01/2023 19:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/01/2023 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 20:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/01/2023 11:07

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 19:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/01/2023 19:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/01/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/01/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 01/01/2023 11:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 16:55

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/12/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 09:08

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/12/2022 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2022 17:33

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/12/2022 17:32

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/12/2022 17:06

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/12/2022 16:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/12/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 11/12/2022 11:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/12/2022 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 11/12/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 11/12/2022 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2022 11:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/12/2022 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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