TJAM - 0600427-29.2021.8.04.4300

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR LUAN DE FREITAS ARAUJO

CPF *05.***.*90-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 15:18

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 15:18

    PRESCRIÇÃO

  • 27/05/2025 15:18

    JÚRI POPULAR REALIZADA

  • 22/05/2025 17:48

    PRESCRIÇÃO

  • 22/05/2025 17:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 12:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2025 16:20

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2025 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2025 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2025 14:57

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 16/05/2025 14:13

    Juntada de Petição de petição MP

  • 12/05/2025 22:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/05/2025 10:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2025 23:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/04/2025 19:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/04/2025 17:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/04/2025 17:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/04/2025 17:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/04/2025 17:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/04/2025 17:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/04/2025 17:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/04/2025 16:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/04/2025 16:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/04/2025 08:57

    Juntada de Petição de petição MP

  • 29/04/2025 03:30

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 03:30

    DECORRIDO PRAZO DE CAIO LÚCIO FENELON ASSIS BARROS

  • 25/04/2025 03:41

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 25/04/2025 03:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2025 03:28

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2025 03:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2025 03:26

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2025 03:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2025 03:24

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2025 03:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2025 03:22

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2025 03:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2025 03:20

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2025 03:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2025 03:17

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2025 03:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2025 03:15

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2025 03:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2025 03:13

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2025 03:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2025 03:11

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2025 03:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2025 03:09

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2025 03:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2025 03:07

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2025 02:43

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/04/2025 17:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/04/2025 00:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/04/2025 23:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2025 17:17

    Recebidos os autos

  • 12/04/2025 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 12/04/2025 17:16

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 10/04/2025 22:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2025 22:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2025 22:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2025 22:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2025 22:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2025 21:35

    JÚRI POPULAR DESIGNADA

  • 10/04/2025 21:32

    JÚRI POPULAR REDESIGNADA

  • 10/04/2025 14:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/04/2025 13:02

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2025 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/04/2025 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2025 07:30

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:01

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/03/2025 20:36

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 20:36

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2025 00:44

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/02/2025 18:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/02/2025 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2025 10:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2025 11:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/02/2025 10:01

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2025 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2025 09:10

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 09:10

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2025 00:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/01/2025 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 12:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2024 01:14

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/11/2024 01:14

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/11/2024 01:14

    PRAZO DECORRIDO

  • 08/11/2024 09:37

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/11/2024 09:36

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/11/2024 09:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/09/2024 00:22

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/09/2024 00:24

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/09/2024 00:24

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/09/2024 00:24

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/09/2024 00:24

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/09/2024 00:24

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/09/2024 00:24

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/09/2024 00:24

    PRAZO DECORRIDO

  • 23/09/2024 08:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/09/2024 08:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/09/2024 09:11

    Decisão interlocutória

  • 16/09/2024 18:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/09/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 13/09/2024 14:32

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/09/2024 14:32

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/09/2024 14:31

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/09/2024 14:31

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/09/2024 14:31

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/09/2024 14:31

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/09/2024 14:31

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/09/2024 14:30

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/09/2024 00:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/09/2024 23:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/09/2024 23:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/09/2024 23:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/09/2024 23:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/09/2024 23:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/09/2024 23:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/09/2024 23:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/09/2024 02:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/09/2024 02:56

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2024 02:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/09/2024 02:54

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2024 02:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/09/2024 02:52

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2024 02:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/09/2024 02:50

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2024 02:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/09/2024 02:46

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2024 02:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/09/2024 02:36

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2024 02:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/09/2024 02:33

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2024 02:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/09/2024 02:31

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2024 02:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/09/2024 02:28

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2024 02:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/09/2024 02:25

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2024 01:33

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 12/09/2024 00:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/09/2024 00:56

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2024 20:23

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 20:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 09/09/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 13:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/09/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/09/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/09/2024 11:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/08/2024 02:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2024 01:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2024 01:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2024 01:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/08/2024 00:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2024 00:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2024 00:36

    JÚRI POPULAR DESIGNADA

  • 29/08/2024 00:33

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 09:38

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2024 00:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 00:25

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 10:20

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 10:20

    Juntada de REPRESENTAÇÃO

  • 22/08/2024 10:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/08/2024 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR LUAN DE FREITAS ARAUJO

  • 15/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 04:46

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 04:46

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 27/03/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 16:54

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 23/03/2024 00:06

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/03/2024 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/03/2024 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/03/2024 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2024 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2023 00:19

    Recebidos os autos

  • 18/11/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DARLAN BENEVIDES DE QUEIROZ (CORREGEDOR-AUXILIAR PARA ASSUNTOS DE ENTRÂNCIA INICIAL)

  • 14/11/2023 00:41

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINE LÚCIA BUFFON BALDISSARELLA

  • 12/11/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/11/2023 09:33

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 09:33

    Juntada de RECIBO

  • 01/11/2023 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2023 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2023 09:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2023 09:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/10/2023 12:22

    Juntada de PROTOCOLO

  • 30/10/2023 09:48

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 30/10/2023 09:12

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 26/10/2023 12:29

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 20/10/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 11:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/10/2023 11:15

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/10/2023 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/10/2023 11:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2023 11:26

    Processo Desarquivado

  • 06/10/2023 09:39

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/10/2023 11:40

    Juntada de PROTOCOLO

  • 02/10/2023 11:02

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 02/10/2023 10:57

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/10/2023 10:10

    PETIÇÃO

  • 02/10/2023 10:06

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/10/2023 09:38

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 02/10/2023 09:15

    TERMO EXPEDIDO

  • 30/09/2023 16:16

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 29/09/2023 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 29/09/2023 16:41

    Acórdão ASSINADO

  • 29/09/2023 16:41

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 29/09/2023 16:41

    NÃO-PROVIMENTO

  • 19/09/2023 12:49

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 18/09/2023 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 18/09/2023 12:50

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 18/09/2023 12:07

    Juntada de EDITAL

  • 08/09/2023 10:19

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/09/2023 20:37

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/09/2023 16:44

    Juntada de EDITAL

  • 01/09/2023 14:00

    PETIÇÃO

  • 01/09/2023 13:49

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 01/09/2023 13:42

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 01/09/2023 13:15

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2023 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 30/08/2023 15:25

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 14/02/2023 08:54

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 14/02/2023 08:54

    PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO

  • 26/01/2023 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2023 10:43

    TERMO EXPEDIDO

  • 26/01/2023 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 16/01/2023 17:46

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 16/01/2023 17:46

    PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO

  • 09/01/2023 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 22/12/2022 00:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 22/12/2022 00:33

    MERO EXPEDIENTE

  • 26/10/2022 15:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/06/2022 01:06

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/06/2022 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 01/06/2022 12:34

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 01/06/2022 12:31

    PARECER EXPEDIDO

  • 31/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR LUAN DE FREITAS ARAUJO

  • 30/05/2022 20:07

    TERMO EXPEDIDO

  • 30/05/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 16:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/05/2022 13:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/05/2022 13:34

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 30/05/2022 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 11:31

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 11:30

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2022 17:00

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/05/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 16:53

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/05/2022 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2022 19:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 15:53

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 13:00

    Juntada de PROTOCOLO

  • 23/05/2022 12:54

    PROCESSO ENVIADO PARA DILIGÊNCIA

  • 23/05/2022 12:52

    Juntada de PROTOCOLO

  • 23/05/2022 11:32

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 23/05/2022 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 23/05/2022 11:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2022 09:06

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 20/05/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 19/05/2022 15:37

    PROCESSO CADASTRADO

  • 19/05/2022 15:33

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 15:33

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/05/2022 15:32

    Juntada de DECISÃO

  • 19/05/2022 15:32

    Juntada de RECURSO

  • 19/05/2022 15:32

    Juntada de TERMO

  • 19/05/2022 15:31

    Juntada de SENTENÇA

  • 19/05/2022 15:31

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 19/05/2022 15:31

    Juntada de DECISÃO

  • 19/05/2022 15:31

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 15:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 15:30

    Juntada de Alvará

  • 19/05/2022 15:30

    Juntada de Alvará

  • 19/05/2022 15:30

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 19/05/2022 15:29

    Juntada de DECISÃO

  • 19/05/2022 15:29

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/05/2022 15:09

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/05/2022 15:09

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/05/2022 15:08

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/05/2022 15:08

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/05/2022 15:08

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/05/2022 15:07

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/05/2022 15:01

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/05/2022 15:01

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 15:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 15:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 15:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 15:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 14:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 14:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 14:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 14:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 14:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 14:58

    PETIÇÃO

  • 19/05/2022 14:58

    Juntada de TERMO

  • 19/05/2022 14:57

    Juntada de DECISÃO

  • 19/05/2022 14:57

    Juntada de DECISÃO

  • 19/05/2022 14:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 14:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 14:56

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/05/2022 14:56

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 19/05/2022 14:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 14:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 14:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 14:54

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 19/05/2022 14:46

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 14:45

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 14:44

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 14:44

    Juntada de DECISÃO

  • 19/05/2022 14:44

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 14:43

    Juntada de TERMO

  • 19/05/2022 14:43

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 19/05/2022 14:42

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/05/2022 14:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 14:41

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 19/05/2022 11:52

    Juntada de PORTARIA

  • 19/05/2022 11:48

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/02/2022 15:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/02/2022 08:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/02/2022 16:18

    Juntada de DOCUMENTO

  • 16/02/2022 23:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/02/2022 23:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/02/2022 23:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 16/02/2022 18:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 16/02/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 12:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2022 12:04

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 15/02/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 20:19

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 20:19

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 14/02/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/02/2022 21:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 21:40

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 13:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VICTOR LUAN DE FREITAS ARAUJO

  • 01/02/2022 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2022 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 22/01/2022 18:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/01/2022 18:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/01/2022 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 07:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2022 07:42

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 06/01/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 06/01/2022 11:49

    Juntada de PARECER

  • 02/01/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/12/2021 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/12/2021 11:00

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 11:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/11/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR LUAN DE FREITAS ARAUJO

  • 10/11/2021 11:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2021 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 07/11/2021 17:45

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/10/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/10/2021 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR LUAN DE FREITAS ARAUJO

  • 13/10/2021 16:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2021 14:12

    Juntada de PROMOVENTE

  • 13/10/2021 13:48

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2021 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/10/2021 16:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/10/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 15:27

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/10/2021 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/10/2021 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 18:53

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2021 16:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/10/2021 13:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/10/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 13:28

    Juntada de LAUDO

  • 08/10/2021 13:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/10/2021 13:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/10/2021 12:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/10/2021 12:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/10/2021 12:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/10/2021 12:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/10/2021 13:04

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 06/10/2021 10:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2021 19:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/10/2021 19:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/10/2021 19:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/10/2021 19:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/10/2021 19:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/10/2021 19:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/10/2021 19:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/10/2021 19:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/10/2021 19:34

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 19:33

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 19:31

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 19:31

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 19:30

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 19:29

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 19:28

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 19:26

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 19:12

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/10/2021 19:11

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/10/2021 18:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2021 18:36

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/10/2021 18:32

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/10/2021 18:28

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/10/2021 18:20

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/10/2021 18:15

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/10/2021 18:14

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/10/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR LUAN DE FREITAS ARAUJO

  • 28/09/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/09/2021 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 26/09/2021 19:58

    Recebidos os autos

  • 26/09/2021 19:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/09/2021 19:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/09/2021 14:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2021 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 11:27

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 11:26

    Juntada de PARECER

  • 22/09/2021 11:13

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/09/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 07:28

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2021 05:42

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 00:06

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/08/2021 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/08/2021 10:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2021 13:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2021 11:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 11:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2021 10:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/08/2021 10:49

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 10:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/08/2021 09:57

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2021 21:11

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 20:06

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 20:06

    Juntada de INICIAL

  • 16/08/2021 17:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2021 00:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/08/2021 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2021 13:12

    APENSADO AO PROCESSO 0600410-90.2021.8.04.4300

  • 04/08/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2021 17:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/08/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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