07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/08/2024 13:53

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:53

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:13

Transitado em Julgado em "data"
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 10:39

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 07:00

Publicado em data.
08/07/2024 06:55

Publicação gerada
04/07/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/07/2024 13:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/07/2024 13:55

Acórdão Assinado
04/07/2024 13:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/07/2024 13:55

Não-Provimento
03/07/2024 16:03

Julgamento Virtual iniciado
01/07/2024 22:22

Juntada de Petição
26/06/2024 11:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/06/2024 10:35

Juntada de Petição
18/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 18:29

Juntada de Petição
07/12/2023 15:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 15:18

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/11/2023 08:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 10:44

Publicado em data.
13/11/2023 10:43

Publicação gerada
13/11/2023 10:40

Expedição de Edital.
10/11/2023 12:07

Juntada de Petição
09/11/2023 23:31

Distribuído por dependência
26/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 18:44

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 16:38

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 11:18

Publicado em data.
20/10/2023 11:15

Publicação gerada
20/10/2023 09:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 09:54

Acórdão Assinado
20/10/2023 09:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 09:54

Não-Provimento
19/10/2023 10:10

Julgamento Virtual iniciado
18/10/2023 08:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 10:14

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 10:06

Publicação gerada
03/10/2023 11:10

Publicado em data.
03/10/2023 11:07

Publicação gerada
02/10/2023 10:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/09/2023 13:47

Juntada de Petição
11/09/2023 10:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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