06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
03/09/2024 16:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/09/2024 16:48

Baixa Definitiva
03/09/2024 16:48

Baixa Definitiva
03/09/2024 14:00

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2024 13:13

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2024 07:25

Publicado em data.
08/08/2024 07:19

Publicação gerada
07/08/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/08/2024 09:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2024 09:27

Acórdão Assinado
07/08/2024 09:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/08/2024 09:27

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
06/08/2024 14:16

Julgamento Virtual iniciado
02/07/2024 11:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2024 10:14

Publicado em data.
20/06/2024 10:13

Publicação gerada
20/06/2024 10:01

Expedição de Edital.
17/06/2024 10:53

Juntada de Petição
14/06/2024 22:38

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:12

Publicação gerada
07/06/2024 10:21

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:10

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:10

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 09:10

Provimento em Parte
11/04/2024 11:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2024 11:09

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/03/2024 11:06

Publicação gerada
26/03/2024 11:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
26/03/2024 10:58

Publicação gerada
26/03/2024 09:11

Publicado em data.
26/03/2024 09:02

Publicação gerada
26/03/2024 07:48

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
25/03/2024 08:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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