06/03/2025 14:46

Processo transferido para o PROJUDI
05/12/2024 15:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/12/2024 15:18

Baixa Definitiva
05/12/2024 15:17

Baixa Definitiva
04/12/2024 19:40

Transitado em Julgado em "data"
29/10/2024 11:21

Juntada de Petição
29/10/2024 08:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:24

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
23/10/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/10/2024 11:59

Publicado em data.
21/10/2024 11:59

Publicação gerada
21/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/09/2024 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/09/2024 10:22

Acórdão Assinado
23/09/2024 10:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/09/2024 10:22

Não-Provimento
17/09/2024 09:43

Julgamento Virtual iniciado
01/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/06/2024 14:32

Juntada de Petição
07/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:42

Publicado em data.
04/06/2024 11:42

Publicação gerada
04/06/2024 10:29

Expedição de Edital.
28/05/2024 11:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/05/2024 11:08

Gratuidade da Justiça
27/05/2024 09:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/05/2024 09:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 17:30

Juntada de Petição
23/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 11:55

Publicação gerada
21/05/2024 09:29

Expedição de Edital.
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:45

Publicado em data.
16/05/2024 11:45

Publicação gerada
16/05/2024 11:45

Publicação gerada
15/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 11:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 11:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 11:05

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:30

Juntada de Petição
08/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
06/04/2024 12:23

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
06/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
05/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:44

Publicado em data.
03/04/2024 11:43

Publicação gerada
22/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:13

Juntada de Petição
29/02/2024 10:23

Juntada de Petição
29/02/2024 08:59

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:58

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:48

Expedição de Edital.
22/02/2024 08:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 08:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 08:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/01/2024 08:28

Publicação gerada
31/01/2024 08:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
30/01/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:21

Juntada de Sentença
30/01/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:20

Juntada de Decisão
30/01/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:19

Juntada de Decisão
30/01/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:18

Juntada de Decisão
30/01/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 08:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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