07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
16/02/2024 08:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/02/2024 08:18

Baixa Definitiva
16/02/2024 08:18

Baixa Definitiva
15/02/2024 21:17

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 11:45

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 08:28

Publicado em data.
17/01/2024 08:16

Publicação gerada
11/12/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/12/2023 15:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 15:40

Acórdão Assinado
11/12/2023 15:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/12/2023 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 07:11

Julgamento Virtual iniciado
11/12/2023 06:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 06:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/12/2023 06:33

Juntada de Petição
24/11/2023 08:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 10:44

Publicado em data.
13/11/2023 10:43

Publicação gerada
13/11/2023 10:40

Expedição de Edital.
10/11/2023 11:11

Juntada de Petição
09/11/2023 14:03

Distribuído por dependência
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2023 13:22

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 11:12

Publicado em data.
30/10/2023 11:05

Publicação gerada
28/10/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/10/2023 22:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/10/2023 22:45

Acórdão Assinado
27/10/2023 22:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/10/2023 22:45

Provimento em Parte
27/10/2023 06:25

Julgamento Virtual iniciado
18/10/2023 08:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 10:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 10:30

Publicação gerada
03/10/2023 10:27

Publicado em data.
03/10/2023 10:08

Publicação gerada
02/10/2023 11:12

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/09/2023 14:27

Juntada de Petição
04/09/2023 11:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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