TJAP - 0000004-48.2020.8.03.0011

30/06/2021 22:48

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

30/06/2021 22:48

Certifico que, em cumprimento a determinação judicial de ordem #94, promovo o arquivamento da presente rotina.

22/06/2021 13:52

Em Atos do Juiz. Nada mais havendo a requerer, arquive-se os autos.

17/06/2021 12:29

Decurso de Prazo

17/06/2021 12:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

28/05/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2021 04:19:34 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

19/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2021 em 19/05/2021.

18/05/2021 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000085/2021

18/05/2021 17:56

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2021 04:19:34 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Autor).

18/05/2021 15:48

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2021 04:19:34 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

18/05/2021 14:20

Certifico que gerei esta rotina para finalizar histórico.

18/05/2021 14:20

Despacho (07/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2021

18/05/2021 14:19

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2021 04:19:34 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUN

07/05/2021 04:19

Em Atos do Juiz. Tendo em vista o retorno dos autos da Turma Recursal do TJAP, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias. Após, conclusos.

06/05/2021 13:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

06/05/2021 13:09

Certifico que em razão do retorno do processo da TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, encaminho o processo concluso para demais deliberações.

27/04/2021 14:45

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 14:34:15, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/04/2021 12:11

VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

27/04/2021 11:24

TRÂNSITO EM JULGADO. AO JUIZO DE ORIGEM.

08/04/2021 12:33

PRAZO PARA RECURSO

08/04/2021 11:44

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 11:41:48, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

08/04/2021 09:07

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/04/2021 22:04

Em Atos do Magistrado.

01/04/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 30/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

30/03/2021 14:14

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2021, às 14:14:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/03/2021 14:14

Conclusão

30/03/2021 13:56

GABINETE RECURSAL 02

30/03/2021 13:33

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1336ª Sessão Ordinária realizada em 30.03.2021, cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, em conhecer e não dar provimento ao recurso, nos termo

23/03/2021 08:40

AGUARDA SESSÃO

23/03/2021 08:22

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 08:20:11, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

22/03/2021 11:10

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

22/03/2021 10:15

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

22/03/2021 10:15

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 30/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

22/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 30/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.

22/03/2021 00:45

Intimação

18/03/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000048/2021

18/03/2021 12:53

Pauta de Julgamento (30/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2021

18/03/2021 12:53

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1336, DO DIA 30/03/2021, às 08:00 HORAS

18/02/2021 17:04

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 17:07:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/02/2021 17:04

Conclusão

18/02/2021 16:30

GABINETE RECURSAL 02

18/02/2021 16:15

Certifico autos conclusos para relatório e voto.

11/02/2021 09:47

Em Atos do Magistrado. Torne-se os autos conclusos para elaboração de relatório e voto.Cumpra-se.

13/10/2020 09:42

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2020, às 09:41:25, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

12/10/2020 20:51

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/10/2020 19:06

Em Atos do Magistrado. Defiro o pedido de gratuidade de justiça com fulcro nas documentações juntadas no movimento de ordem 01.Assim, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, inclua-se o feito em pauta de julgamento.Cumpra-se.

07/10/2020 11:17

Conclusão

07/10/2020 11:17

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2020, às 11:24:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/10/2020 08:36

GABINETE RECURSAL 02

07/10/2020 08:33

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

06/10/2020 12:58

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ALINE GOMES BACELAR. Recorrido: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.

06/10/2020 12:24

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Protocolo 2209416 - Protocolado(a) em 06-10-2020 às 11:44

06/10/2020 11:44

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 11:44:11, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

05/10/2020 18:28

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05/10/2020 18:27

Certifico que faço os autos remessa a turma recursal.

24/09/2020 08:58

Certifico que nesta data adequei o rito dos presentes utos, remeto este para a SUEI.

17/09/2020 14:05

Certifico que remeto os autos ao Gabinete para adequar o rito, uma vez que consta como CÍVEL/CÍVEL o que impede a remessa para a E.Turma Recursal.

17/09/2020 14:02

Decurso de Prazo em 09/09/2020.

25/08/2020 13:43

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0027237-50.2020.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

25/08/2020 08:26

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ALINE GOMES BACELAR, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Cartório Distribuidor do Fórum de Macapá ) - emitido(a) em 24/08/2020

23/08/2020 06:01

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 05/08/2020 09:56:05 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

13/08/2020 09:52

Finalizo rotinas cumpridas.

13/08/2020 09:51

Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 05/08/2020 09:56:05 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador Do Município D

05/08/2020 09:56

Em Atos do Juiz. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora/recorrente, ALINE GOMES BACELAR (#30), contra sentença prolatada à ordem 20 que julgou improcedentes os pedidos encartados na inicial. Preenchidos os requisitos objetivos e subjetivo

04/08/2020 12:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

04/08/2020 12:00

Tendo em vista a manifestação de ordem 30, faço os presentes concluso.

31/07/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/07/2020 09:33:48 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

28/07/2020 09:11

RECURSO DE APELAÇÃO

22/07/2020 10:37

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/07/2020 09:33:48 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Autor).

22/07/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 16/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2020 em 22/07/2020.

21/07/2020 17:33

Registrado pelo DJE Nº 000130/2020

21/07/2020 15:31

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/07/2020 09:33:48 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

21/07/2020 12:49

Certifico que aguarda finalização de mandado, controle 3653680.

21/07/2020 12:47

Sentença (16/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2020

21/07/2020 12:47

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/07/2020 09:33:48 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador Do Município De Porto Gra

21/07/2020 12:46

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 16/07/2020 09:33:48 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

18/07/2020 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000122/2020 de 10/07/2020.

16/07/2020 09:33

Em Atos do Juiz.

10/07/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2020 em 10/07/2020.

09/07/2020 17:33

Registrado pelo DJE Nº 000122/2020

09/07/2020 14:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

09/07/2020 14:24

MANIFESTAÇÃO - REQUERER A REVELIA E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

08/07/2020 14:33

Intimação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 02/07/2020 12:48:27 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Autor). Intime-se a parte autora para dizer se possui outras provas a produzir, além das j

08/07/2020 13:55

Intimação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 02/07/2020 12:48:27 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor). Intime-se a parte autora para dizer se possui outras provas a produzir, além das já constant

08/07/2020 12:20

Despacho (03/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2020

08/07/2020 11:32

Notificação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 02/07/2020 12:48:27 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

03/07/2020 13:05

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para dizer se possui outras provas a produzir, além das já constantes nos autos, no prazo de 05 dias. Decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, conclusos para sentença.

02/07/2020 12:48

Decurso de prazo

02/07/2020 12:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

02/06/2020 00:14

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo, considerando o ato conjunto 539/2020 e decreto estadual 1782/2020-lockdown.

20/02/2020 19:49

Mandado

03/02/2020 09:48

MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO COMUM para - MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - emitido(a) em 03/02/2020

29/01/2020 17:32

Certifico que o processo aguarda finalização de mandado judicial.

07/01/2020 11:43

Em Atos do Juiz. 1- Procedimento especial - rito sumaríssimo [Juizado da Fazenda Pública - Lei 12.153/09]. Altere-se no sistema tucujuris.2- Sem incidência de custas nas ações relativas aos Juizados Especiais, em primeiro grau, nos moldes do art. 54 da Le

06/01/2020 11:52

Tombo em 06/01/2020.

06/01/2020 11:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

06/01/2020 11:15

Distribuição - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - Protocolo 1965883 - Protocolado(a) em 06-01-2020 às 11:10