TJAP - 0001014-29.2021.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ: 11.762.144/0001-00

Advogados

THIAGO SANTOS LIMA

CPF *72.***.*58-87

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MACAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2021 13:30

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 20/07/2021 13:30

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 20/07/2021 12:23

    Faço juntada em anexo da comprovação de envio do ofício n. 3916352, via malote digital.

  • 20/07/2021 12:23

    Faço juntada em anexo da comprovação de envio do ofício n. 3916352, via malote digital.

  • 20/07/2021 10:53

    Nº: 3916352, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI ) - emitido(a) em 20/07/2021

  • 20/07/2021 10:53

    Nº: 3916352, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI ) - emitido(a) em 20/07/2021

  • 20/07/2021 10:02

    Certifico que o Acórdão proferido nos autos de ordem nº 57, transitou em julgado em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 10:02

    Certifico que o Acórdão proferido nos autos de ordem nº 57, transitou em julgado em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 10:02

    Decurso de Prazo

  • 20/07/2021 10:02

    Decurso de Prazo

  • 12/07/2021 07:46

    Certifico que os presentes autos encontram-se em Secretaria aguardando o decurso do prazo para o Ministério Público Estadual.

  • 12/07/2021 07:46

    Certifico que os presentes autos encontram-se em Secretaria aguardando o decurso do prazo para o Ministério Público Estadual.

  • 12/07/2021 07:34

    Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2021, às 07:34:12, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/07/2021 07:34

    Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2021, às 07:34:12, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/07/2021 13:34

    Remessa

  • 09/07/2021 13:34

    Remessa

  • 09/07/2021 13:32

    Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2021, às 13:32:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

  • 09/07/2021 13:32

    Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2021, às 13:32:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

  • 09/07/2021 12:12

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/07/2021 12:12

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/07/2021 12:11

    Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 15/06/2021 (Ordem n.º 57), que, à unanimidade, CONHECEU do “writ” e, no mérito, pelo mesmo “quorum”, DENEGOU a ordem de “Habeas Corpus”, tudo nos termos do Voto condu

  • 09/07/2021 12:11

    Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 15/06/2021 (Ordem n.º 57), que, à unanimidade, CONHECEU do “writ” e, no mérito, pelo mesmo “quorum”, DENEGOU a ordem de “Habeas Corpus”, tudo nos termos do Voto condu

  • 08/07/2021 10:49

    Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2021, às 10:49:46, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/07/2021 10:49

    Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2021, às 10:49:46, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/07/2021 10:40

    Remessa

  • 08/07/2021 10:40

    Remessa

  • 08/07/2021 10:32

    REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 57.

  • 08/07/2021 10:32

    REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 57.

  • 08/07/2021 10:17

    Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2021, às 10:17:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

  • 08/07/2021 10:17

    Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2021, às 10:17:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

  • 08/07/2021 08:30

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/07/2021 08:30

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/07/2021 08:24

    Certifico que, faço remessa destes autos a douta Procuradoria de Justiça para ciência de acórdão (ev. 57).

  • 08/07/2021 08:24

    Certifico que, faço remessa destes autos a douta Procuradoria de Justiça para ciência de acórdão (ev. 57).

  • 08/07/2021 08:24

    Decurso de Prazo

  • 08/07/2021 08:24

    Decurso de Prazo

  • 28/06/2021 21:07

    Certifico que elaborei esta rotina para finalização de históricos processuais já cumpridos.

  • 28/06/2021 21:07

    Certifico que elaborei esta rotina para finalização de históricos processuais já cumpridos.

  • 26/06/2021 06:01

    Intimação (Denegado o Habeas Corpus a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP E ALDINELTON DA SILVA REIS na data: 15/06/2021 13:58:02 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Autor).

  • 26/06/2021 06:01

    Intimação (Denegado o Habeas Corpus a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP E ALDINELTON DA SILVA REIS na data: 15/06/2021 13:58:02 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Autor).

  • 17/06/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 15/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2021 em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 15/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2021 em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001014-29.2021.8.03.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor(a): THIAGO SANTOS LIMA - *73.***.*62-70 Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURÍ DA COMARCA DE MACAPÁ Paciente: ALDINELTON DA SILVA REIS Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: ACÓRDÃOVistos e relatados os presentes autos, na 108ª Sessão Virtual, realizada no período entre 02/06/2021 a 07/06/2021, A SECÇÃO ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: ORDEM DENEGADA, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador JAYME FERREIRA - Vogal: Desembargador GILBERTO PINHEIRO - Vogal: Desembargador CARMO ANTÔNIO - Vogal: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI - Vogal: Desembargador CARLOS TORK - Vogal: Desembargador ADÃO CARVALHO.

  • 16/06/2021 19:33

    Registrado pelo DJE Nº 000103/2021

  • 16/06/2021 19:33

    Registrado pelo DJE Nº 000103/2021

  • 16/06/2021 13:05

    Notificação (Denegado o Habeas Corpus a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP E ALDINELTON DA SILVA REIS na data: 15/06/2021 13:58:02 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚB

  • 16/06/2021 13:05

    Notificação (Denegado o Habeas Corpus a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP E ALDINELTON DA SILVA REIS na data: 15/06/2021 13:58:02 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚB

  • 16/06/2021 13:04

    Acórdão (15/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2021

  • 16/06/2021 13:04

    Acórdão (15/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2021

  • 16/06/2021 07:53

    Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 07:53:07, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 16/06/2021 07:53

    Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 07:53:07, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 15/06/2021 14:31

    SECÇÃO ÚNICA

  • 15/06/2021 14:31

    SECÇÃO ÚNICA

  • 15/06/2021 13:58

    Em Atos do Desembargador.

  • 15/06/2021 13:58

    Em Atos do Desembargador.

  • 09/06/2021 09:34

    Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 09:34:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 09/06/2021 09:34

    Conclusão

  • 09/06/2021 09:34

    Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 09:34:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 09/06/2021 09:34

    Conclusão

  • 09/06/2021 08:25

    GABINETE 06

  • 09/06/2021 08:25

    GABINETE 06

  • 09/06/2021 08:24

    Certifico que faço remessa destes autos ao gabinete da eminente RELATOR, Desembargador JAYME FERREIRA (GABINETE 06), para REDAÇÃO DE ACÓRDÃO.

  • 09/06/2021 08:24

    Certifico que faço remessa destes autos ao gabinete da eminente RELATOR, Desembargador JAYME FERREIRA (GABINETE 06), para REDAÇÃO DE ACÓRDÃO.

  • 08/06/2021 17:59

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 108ª Sessão Virtual, realizada no período entre 02/06/2021 a 07/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A SECÇÃO ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 08/06/2021 17:59

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 108ª Sessão Virtual, realizada no período entre 02/06/2021 a 07/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A SECÇÃO ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 07/06/2021 14:11

    Certifico que, em razão da suspensão do expediente da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Amapá, no dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira), com a prorrogação de todos os prazos process

  • 07/06/2021 14:11

    Certifico que, em razão da suspensão do expediente da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Amapá, no dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira), com a prorrogação de todos os prazos process

  • 06/06/2021 06:01

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/06/2021 08:00 até 04/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2021 em 27/05/2021.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLIC

  • 06/06/2021 06:01

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/06/2021 08:00 até 04/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2021 em 27/05/2021.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLIC

  • 27/05/2021 08:23

    Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/06/2021 08:00 até 04/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2021 em 27/05/2021.) enviada ao Escritório Digital para: DEFEN

  • 27/05/2021 08:23

    Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/06/2021 08:00 até 04/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2021 em 27/05/2021.) enviada ao Escritório Digital para: DEFEN

  • 27/05/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/06/2021 08:00 até 04/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2021 em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/06/2021 08:00 até 04/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2021 em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001014-29.2021.8.03.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor(a): THIAGO SANTOS LIMA - *73.***.*62-70 Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURÍ DA COMARCA DE MACAPÁ Paciente: ALDINELTON DA SILVA REIS Relator: Desembargador JAYME FERREIRA

  • 26/05/2021 18:35

    Registrado pelo DJE Nº 000091/2021

  • 26/05/2021 18:35

    Registrado pelo DJE Nº 000091/2021

  • 26/05/2021 13:13

    Pauta de Julgamento (02/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/05/2021

  • 26/05/2021 13:13

    Pauta de Julgamento (02/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/05/2021

  • 26/05/2021 13:13

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 108, realizada no período de 02/06/2021 08:00:00 a 04/06/2021 23:59:00

  • 26/05/2021 13:13

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 108, realizada no período de 02/06/2021 08:00:00 a 04/06/2021 23:59:00

  • 25/05/2021 10:21

    Certifico que estes autos aguardam em Secretaria para inclusão na pauta de julgamento (Plenário Virtual), a ser publicada.

  • 25/05/2021 10:21

    Certifico que estes autos aguardam em Secretaria para inclusão na pauta de julgamento (Plenário Virtual), a ser publicada.

  • 25/05/2021 10:06

    Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 10:06:27, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 25/05/2021 10:06

    Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 10:06:27, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 25/05/2021 10:01

    SECÇÃO ÚNICA

  • 25/05/2021 10:01

    SECÇÃO ÚNICA

  • 24/05/2021 18:21

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 24/05/2021 18:21

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 19/04/2021 09:06

    Conclusão

  • 19/04/2021 09:06

    Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 09:06:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 19/04/2021 09:06

    Conclusão

  • 19/04/2021 09:06

    Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 09:06:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 19/04/2021 07:37

    GABINETE 06

  • 19/04/2021 07:37

    GABINETE 06

  • 19/04/2021 07:37

    Certifico que farei remessa destes autos ao GABINETE 06 (relator).

  • 19/04/2021 07:37

    Certifico que farei remessa destes autos ao GABINETE 06 (relator).

  • 19/04/2021 07:35

    Faço juntada a estes autos das INFORMAÇÕES prestadas pela autoridade coatora.

  • 19/04/2021 07:35

    Faço juntada a estes autos das INFORMAÇÕES prestadas pela autoridade coatora.

  • 16/04/2021 13:42

    Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2021, às 13:42:29, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 16/04/2021 13:42

    Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2021, às 13:42:29, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 16/04/2021 13:40

    SECÇÃO ÚNICA

  • 16/04/2021 13:40

    SECÇÃO ÚNICA

  • 16/04/2021 13:39

    Certifico que procederei à remessa do feito à Secretaria da Secção Única, para juntada de informações prestadas pelo juízo nomeado coator.

  • 16/04/2021 13:39

    Certifico que procederei à remessa do feito à Secretaria da Secção Única, para juntada de informações prestadas pelo juízo nomeado coator.

  • 15/04/2021 10:42

    Conclusão

  • 15/04/2021 10:42

    Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 10:42:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 15/04/2021 10:42

    Conclusão

  • 15/04/2021 10:42

    Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 10:42:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 15/04/2021 10:20

    GABINETE 06

  • 15/04/2021 10:20

    GABINETE 06

  • 15/04/2021 10:19

    Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR com parecer do(a) Procurador(a) de Justiça (#24).

  • 15/04/2021 10:19

    Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR com parecer do(a) Procurador(a) de Justiça (#24).

  • 15/04/2021 07:39

    Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 07:39:34, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/04/2021 07:39

    Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 07:39:34, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 13/04/2021 09:41

    Remessa

  • 13/04/2021 09:41

    Remessa

  • 13/04/2021 09:28

    Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 09:28:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

  • 13/04/2021 09:28

    Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 09:28:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

  • 12/04/2021 19:21

    Remessa

  • 12/04/2021 19:21

    Remessa

  • 12/04/2021 19:21

    Em Atos do Procurador.

  • 12/04/2021 19:21

    Em Atos do Procurador.

  • 08/04/2021 17:39

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 17:39:16, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/04/2021 17:39

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 17:39:16, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/04/2021 10:34

    Remessa

  • 08/04/2021 10:34

    Remessa

  • 08/04/2021 10:19

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

  • 08/04/2021 10:19

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

  • 08/04/2021 10:03

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 10:03:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

  • 08/04/2021 10:03

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 10:03:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

  • 07/04/2021 17:50

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/04/2021 17:50

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/04/2021 17:49

    Certifico que, em cumprimento à decisão de ordem nº 8, farei remessa destes autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 07/04/2021 17:49

    Certifico que, em cumprimento à decisão de ordem nº 8, farei remessa destes autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 07/04/2021 17:48

    Certifico que, nesta data, o Ofício de ordem nº 16, contendo cópia da decisão liminar e da petição inicial, foi enviado, via Malote Digital, ao Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, para fins de ciência. Código de rastreabilidade: 803

  • 07/04/2021 17:48

    Certifico que, nesta data, o Ofício de ordem nº 16, contendo cópia da decisão liminar e da petição inicial, foi enviado, via Malote Digital, ao Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, para fins de ciência. Código de rastreabilidade: 803

  • 07/04/2021 17:41

    Nº: 3830175, Requisição de informações - HC para - 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito da ) - emitido(a) em 07/04/2021

  • 07/04/2021 17:41

    Nº: 3830175, Requisição de informações - HC para - 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito da ) - emitido(a) em 07/04/2021

  • 23/03/2021 17:04

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 18/03/2021 09:10:43 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Autor).

  • 23/03/2021 17:04

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 18/03/2021 09:10:43 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Autor).

  • 23/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2021 em 23/03/2021.

  • 23/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2021 em 23/03/2021.

  • 23/03/2021 00:31

    Intimação

    Nº do processo: 0001014-29.2021.8.03.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor(a): THIAGO SANTOS LIMA - *73.***.*62-70 Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURÍ DA COMARCA DE MACAPÁ Paciente: ALDINELTON DA SILVA REIS Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Vistos, etc.

    A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ impetrou habeas corpus com pedido liminar em favor de ALDINELTON DA SILVA REIS, aduzindo que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Macapá.Em suas razões, a impetrante informou que foi decretada a prisão temporária do paciente e outro indivíduo pela prática, em tese, do crime capitulado no art. 121, §2º, III e IV, do CP (homicídio duplamente qualificado).

    Em 17/01/2020, o paciente foi preso no Estado do Pará, convertendo-se a prisão em preventiva em 14/02/2020, nos autos da ação penal nº 0003726-23.2020.8.03.0001.Sustentou a ausência de justa causa para a ação penal – considerando não haver sequer indícios de autoria que apontem para o paciente –, bem como o excesso de prazo da prisão, discorrendo, ainda, sobre os termos da Resolução nº 62/2020-CNJ, que trata das medidas a serem adotadas no âmbito do sistema prisional em razão da pandemia do covid-19, afirmando ser o caso de soltura do paciente.

    Pugnou pela concessão liminar da ordem, a fim de que o paciente seja posto em liberdade ou lhe sejam aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, e para que seja determinado o trancamento da ação penal respectiva.

    Ao final, requereu a manutenção da decisão antecipatória.Juntou à inicial os documentos disponibilizados à ordem eletrônica nº 01.É o relatório.Passo a examinar o pedido de liminar, antecipando que a pretensão da impetrante não merece acolhimento, conforme a seguir restará justificado.Depois de analisar os autos da rotina nº 0054634-21.2019.8.03.0001, constatei que a autoridade policial representou pela prisão temporária do paciente, sob a alegação de que ele teria se evadido do distrito da culpa logo depois do suposto cometimento do crime de homicídio duplamente qualificado contra a vítima Robson Martins Vales, em coautoria com outro indivíduo.

    A prisão temporária foi decretada em 09/12/2019 e o paciente apreendido em 17/01/2020, no município de Afuá-PA, conforme documentos juntados à ordem nº 25 da rotina nº 0054634-21.2019.8.03.0001.Ofertada a correspondente denúncia em 29/01/2020 (ação penal nº 0003726-23.2020.8.03.0001), a qual foi recebida em 03/02/2020 (ordem nº 05).Em 14/02/2020, o juízo impetrado decretou a prisão preventiva do paciente (ordem nº 11 da ação penal), apontando como fundamentos a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução processual e a garantia de aplicação da lei penal.

    Em 26/02/2021 a necessidade de manutenção da prisão foi reavaliada (ordem nº 164 da ação penal), reafirmando-se os fundamentos anteriores, e destacando-se que "logo após o crime, o referido acusado empreendeu fuga do local dos fatos e só foi encontrado após decretação de sua prisão preventiva no Estado do Pará, o que indica que não possui intenção de colaborar com a busca da verdade real e com a aplicação da lei penal".Diversamente do que afirma a impetrante, exsurgem dos autos da ação penal indícios de autoria que apontam para o paciente, especialmente o depoimento do corréu Yuri dos Santos de Oliveira colhido na fase policial (fls. 09-10 do IP nº 1642/2019-DECIPE), no sentido de que cometeu o crime em companhia de um indivíduo chamado de "Índio"; e o depoimento da genitora do paciente (fl. 25), que confirmou ser ele a pessoa conhecida como "Índio".

    Assim, e considerando os demais elementos colhidos, não há que se falar em ausência de justa causa para a persecução penal, tampouco em trancamento da ação penal.Quanto ao mais, tem-se que o paciente, que atualmente conta com 20 (vinte) anos de idade, tem um considerável histórico de representações por atos infracionais, inclusive atualmente responde pela suposta prática de ato infracional análogo a roubo majorado (representação nº 0037615-65.2020.8.03.0001), sendo certo que há evidências de que tentou se evadir do distrito da culpa, já que sua prisão se efetivou no Estado do Pará.Assim, a priori, tenho por suficientemente evidenciada a necessidade da prisão cautelar, ao mesmo tempo em que não vejo que o paciente se enquadre nos termos da Resolução nº 62/2020-CNJ, já que o crime a ele imputado foi violento, ele conta com pouca idade e não lhe foi atribuída qualquer comorbidade que o inclua em grupo de risco da Covid-19.Não vislumbro, pois, a ocorrência do constrangimento ilegal anunciado pela impetrante.Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.Comunique-se o juízo apontado como coator do teor desta decisão.Abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça, pelo prazo regimental.Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se.

  • 22/03/2021 15:18

    Registrado pelo DJE Nº 000049/2021

  • 22/03/2021 15:18

    Registrado pelo DJE Nº 000049/2021

  • 22/03/2021 11:15

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 18/03/2021 09:10:43 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: THIAGO SANTOS LIMA

  • 22/03/2021 11:15

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 18/03/2021 09:10:43 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: THIAGO SANTOS LIMA

  • 22/03/2021 11:14

    Decisão (18/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2021

  • 22/03/2021 11:14

    Decisão (18/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/03/2021

  • 18/03/2021 12:13

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 12:13:25, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 18/03/2021 12:13

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 12:13:25, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 18/03/2021 11:07

    SECÇÃO ÚNICA

  • 18/03/2021 11:07

    SECÇÃO ÚNICA

  • 18/03/2021 09:10

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ impetrou habeas corpus com pedido liminar em favor de ALDINELTON DA SILVA REIS, aduzindo que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do juízo da 1ª Vara do Tr

  • 18/03/2021 09:10

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ impetrou habeas corpus com pedido liminar em favor de ALDINELTON DA SILVA REIS, aduzindo que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do juízo da 1ª Vara do Tr

  • 17/03/2021 09:07

    Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 09:07:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 17/03/2021 09:07

    Conclusão

  • 17/03/2021 09:07

    Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 09:07:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 17/03/2021 09:07

    Conclusão

  • 17/03/2021 08:51

    Trancamento do procedimento penal

  • 17/03/2021 08:51

    Trancamento do procedimento penal

  • 17/03/2021 08:14

    GABINETE 06

  • 17/03/2021 08:14

    GABINETE 06

  • 17/03/2021 08:09

    Certifico que, faço remessa destes autos ao Gabinete do Ex. Sr. Des. Relator, para ciência e análise do modo de prosseguimento.

  • 17/03/2021 08:09

    Certifico que, faço remessa destes autos ao Gabinete do Ex. Sr. Des. Relator, para ciência e análise do modo de prosseguimento.

  • 16/03/2021 19:57

    Ato ordinatório

  • 16/03/2021 19:57

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: HABEAS CORPUS para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto

  • 16/03/2021 19:57

    Ato ordinatório

  • 16/03/2021 19:57

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: HABEAS CORPUS para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001132 • Arquivo

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