04/04/2025 12:01

Processo transferido para o PROJUDI
10/11/2023 11:11

Baixa Definitiva
10/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
03/11/2023 19:32

Transitado em Julgado em "data"
08/10/2023 16:44

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 08:52

Publicado em data.
02/10/2023 08:46

Publicação gerada
29/09/2023 16:35

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 10:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 10:52

Acórdão Assinado
29/09/2023 10:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2023 09:28

Julgamento Virtual iniciado
26/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/09/2023 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 11:52

Publicado em data.
22/09/2023 11:49

Publicação gerada
22/09/2023 11:39

Expedição de Edital.
11/09/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:01

Distribuído por dependência
30/08/2023 09:20

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 07:23

Publicado em data.
28/08/2023 07:18

Publicação gerada
22/08/2023 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/08/2023 13:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2023 13:20

Acórdão Assinado
22/08/2023 13:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/08/2023 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2023 09:08

Julgamento Virtual iniciado
19/07/2023 16:11

Juntada de Petição
13/07/2023 10:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 11:15

Publicado em data.
11/07/2023 11:12

Publicação gerada
11/07/2023 10:57

Expedição de Edital.
27/06/2023 16:18

Distribuído por dependência
21/06/2023 10:02

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 07:12

Publicado em data.
19/06/2023 07:07

Publicação gerada
16/06/2023 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2023 14:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 14:29

Acórdão Assinado
16/06/2023 14:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/06/2023 14:29

Provimento
15/06/2023 10:07

Julgamento Virtual iniciado
13/06/2023 21:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 08:04

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/05/2023 08:00

Publicação gerada
23/05/2023 07:08

Publicado em data.
23/05/2023 07:02

Publicação gerada
22/05/2023 10:07

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
18/05/2023 07:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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