TJAP - 0037410-36.2020.8.03.0001

1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel - Unifap

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Polo Ativo

Partes

SID NEVES MIRA MARTEL

CPF *09.***.*53-72

Advogados

PAULO ROBERTO MIRA MARTEL

OAB: 2259/AP

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0261-58

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2022 11:23

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 425.

  • 09/02/2022 11:22

    Certifico que a sentença de mov. transitou em julgado em 07/02/2022 em relação as partes.

  • 17/01/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 17/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2022 em 17/01/2022.

  • 17/01/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0037410-36.2020.8.03.0001 Parte Autora: SID NEVES MIRA MARTEL Advogado(a): PAULO ROBERTO MIRA MARTEL - 2259AP Parte Ré: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - 128341SP Sentença: Dispensado relatório, nos termos do Art. 38, da Lei nº 9.099/95.

    Observa-se que o cerne da questão aqui proposta gira em torno do levantamento dos valore acumulados a título de PIS/PASEP com as suas devidas correções e mudanças de planos das moedas nacionais correntes.

    Contudo, de plano assevero que eventual distorção e necessidade de correção, seja pela aplicação equivocada da índices de correção ou má gestão por parte do Banco do Brasil, depositário da quantia, exige a produção de perícia contábil sem a qual não é possível afirmar se o pagamento está correto ou se foi realizado a menor.

    Some-se a isso o aspecto de que considerando o grande lapso de tempo, os valores retidos passaram inclusive por mudanças de planos e moedas correntes no âmbito nacional.

    Fato é que a necessidade de prova pericial torna a causa complexa e afasta a competência deste Juizado dado não ser possível produzir a prova técnica em compatibilidade aos princípios da simplicidade e da informalidade.

    Reconheço a incompetência deste Juízo e extingo o feito, sem julgamento do mérito, devendo o autor valer-se das vias ordinárias perante a Justiça Comum para defesa do seu direito.

    Sem custas ou honorários, pois ausente má-fé.

    Publique-se e intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

  • 14/01/2022 15:44

    Registrado pelo DJE Nº 000009/2022

  • 12/01/2022 10:20

    Sentença (17/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/01/2022

  • 17/12/2021 12:35

    Em Atos do Juiz.

  • 04/05/2021 15:12

    Certifico que autos conclusos para o julgamento

  • 03/05/2021 11:36

    Conclusão

  • 03/05/2021 11:36

    Conciliação realizada em 03/05/2021 às '11:36'h

  • 03/05/2021 11:36

    Em audiência

  • 03/05/2021 11:36

    Conclusão

  • 30/04/2021 15:02

    REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

  • 30/04/2021 10:49

    Certifico que nos termos do Provimento 387/2020-CGJ, do dia 12/05/2020, que a audiência designada nos presentes autos será realizada por intermédio do aplicativo ZOOM (podendo ser baixado no seu celular, notebook ou tablet, no Play Store ou AppStore).

  • 29/04/2021 18:03

    CONTESTAÇÃO

  • 28/04/2021 12:35

    Certifico que os autos aguardam audência

  • 23/04/2021 14:27

    MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 12:23

    REGULARIZAÇÃO

  • 02/02/2021 18:41

    CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - RECL CIVEL CONHEC para - BANCO DO BRASIL S/A - emitido(a) em 22/01/2021

  • 01/02/2021 06:01

    Intimação (Audiência conciliação designada. 03/05/2021 às 11:30:00 na data: 22/01/2021 08:24:25 - 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP) via Escritório Digital de PAULO ROBERTO MIRA MARTEL (Advogado Autor).

  • 22/01/2021 08:24

    Notificação (Audiência conciliação designada. 03/05/2021 às 11:30:00 - 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO ROBERTO MIRA MARTEL

  • 22/01/2021 08:24

    Conciliação agendada para 03/05/2021 às 11:30h

  • 31/12/2020 22:34

    Gerei esta rotina para regularizar o andamento processual.

  • 31/12/2020 19:41

    Certifico, excepcionalmente, que o feito aguarda o retorno do atendimento presencial e/ou certidão de decurso de prazo.

  • 25/11/2020 16:13

    Tombo em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 16:09

    Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2020, às 16:09:01, recebi os presentes autos no(a) 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 23/11/2020 09:40

    7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP

  • 23/11/2020 09:39

    Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO

  • 23/11/2020 09:37

    Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2020, às 09:37:50, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO

  • 23/11/2020 08:55

    DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 23/11/2020 08:54

    Certifico que em cumprimento a determinação de ordem 04 encaminho os autos à distribuição para os procedimentos cabíveis.

  • 20/11/2020 19:30

    Em Atos do Juiz. Não obstante o contido na Lei n. 9099/95 acerca da competência territorial, tal regra encontra desdobramento, em razão do que dispõe a Resolução 24/2005-TJAP c/c Resolução 918/2014, as quais preveem acerca da jurisdição de cada Juizado, c

  • 17/11/2020 12:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) THINA LUIZA DALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA

  • 17/11/2020 12:39

    Tombo em 17/11/2020.

  • 12/11/2020 17:59

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 2243034 - Protocolado(a) em 12-11-2020 às 17:58

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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