30/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
24/07/2023 14:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/07/2023 14:13

Baixa Definitiva
24/07/2023 14:13

Baixa Definitiva
24/07/2023 11:54

Transitado em Julgado em "data"
28/06/2023 11:32

Publicação no DJ Eletrônico
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 07:59

Publicado em data.
26/06/2023 07:53

Publicação gerada
20/06/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/06/2023 11:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 11:03

Acórdão Assinado
20/06/2023 11:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/06/2023 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2023 11:54

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2023 11:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 11:33

Publicado em data.
01/06/2023 11:32

Publicação gerada
01/06/2023 11:06

Expedição de Edital.
24/05/2023 23:01

Distribuído por dependência
18/05/2023 09:12

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 09:34

Publicado em data.
15/05/2023 09:26

Publicação gerada
08/05/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/05/2023 12:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2023 12:19

Acórdão Assinado
08/05/2023 12:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/05/2023 12:19

Não-Provimento
08/05/2023 08:44

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2023 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 07:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2023 07:39

Publicação gerada
04/04/2023 08:20

Publicado em data.
04/04/2023 08:15

Publicação gerada
03/04/2023 12:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/03/2023 10:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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