TJAM - 0600568-41.2022.8.04.4000

1ª instância - Vara da Comarca de Envira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 19.477.848/0001-34

MUNICIPIO DE ENVIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA

CNPJ: 04.530.895/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 24/04/2024 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/04/2024 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 24/04/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 05:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/01/2024 13:58

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 14/12/2023 05:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/09/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 11/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ENVIRA

  • 05/07/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:02

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 26/06/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2023 12:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2023 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/06/2023 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 18:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/06/2023 05:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 27/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ENVIRA

  • 25/01/2023 23:23

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 23:23

    Juntada de PARECER

  • 09/12/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2022 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 16:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 27/09/2022 20:04

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 21:41

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 21:41

    Juntada de PARECER

  • 15/09/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 12/09/2022 10:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/09/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ENVIRA

  • 30/08/2022 19:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2022 12:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2022 11:04

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 22/08/2022 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:21

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/08/2022 15:21

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/08/2022 12:59

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 23:20

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 23:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2022 23:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/08/2022 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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