07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
22/08/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:41

Juntada de Petição
11/08/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 13:21

Juntada de Petição
25/07/2023 12:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/07/2023 12:40

Baixa Definitiva
25/07/2023 12:40

Baixa Definitiva
25/07/2023 09:18

Transitado em Julgado em "data"
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/06/2023 12:59

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 08:47

Publicado em data.
26/06/2023 08:40

Publicação gerada
24/06/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/06/2023 09:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2023 09:54

Acórdão Assinado
24/06/2023 09:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/06/2023 09:54

Acolhimento de Embargos de Declaração
22/06/2023 09:58

Julgamento Virtual iniciado
22/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 10:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 11:43

Publicado em data.
20/06/2023 11:42

Publicação gerada
20/06/2023 11:35

Expedição de Edital.
26/05/2023 13:01

Distribuído por dependência
24/05/2023 06:52

Publicação no DJ Eletrônico
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 08:56

Publicado em data.
22/05/2023 08:51

Publicação gerada
19/05/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/05/2023 17:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 17:15

Acórdão Assinado
18/05/2023 17:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/05/2023 17:15

Não-Provimento
17/05/2023 16:50

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2022 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/07/2022 11:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2022 09:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/06/2022 09:34

Publicação gerada
10/06/2022 08:12

Publicado em data.
10/06/2022 08:06

Publicação gerada
05/06/2022 22:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2022 00:00

Conclusos para julgamento
08/05/2022 19:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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