14/09/2024 19:54

Processo transferido para o PROJUDI
03/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2024 09:32

Publicado em data.
30/08/2024 09:31

Publicação gerada
30/08/2024 09:08

Expedição de Edital.
28/08/2024 11:45

Juntada de Petição
27/08/2024 14:17

Distribuído por dependência
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 13:19

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 10:47

Publicado em data.
19/08/2024 10:32

Publicação gerada
15/08/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/08/2024 21:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/08/2024 21:29

Acórdão Assinado
14/08/2024 21:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/08/2024 21:29

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
14/08/2024 10:22

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 11:13

Publicado em data.
24/06/2024 11:11

Publicação gerada
24/06/2024 11:01

Expedição de Edital.
18/06/2024 21:31

Juntada de Petição
18/06/2024 13:46

Distribuído por dependência
16/06/2024 09:01

Juntada de Petição
13/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 11:00

Publicado em data.
11/06/2024 10:56

Publicação gerada
11/06/2024 10:43

Expedição de Edital.
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 18:37

Juntada de Petição
10/06/2024 14:02

Distribuído por dependência
07/06/2024 11:13

Publicação gerada
07/06/2024 10:22

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:09

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:04

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 09:04

Provimento em Parte
05/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/12/2023 12:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/12/2023 10:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 11:11

Publicado em data.
21/11/2023 11:11

Publicação gerada
21/11/2023 11:10

Expedição de Edital.
17/11/2023 12:52

Juntada de Petição
14/11/2023 08:32

Distribuído por dependência
08/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 12:26

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2023 07:28

Publicado em data.
06/11/2023 07:19

Publicação gerada
30/10/2023 16:34

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/10/2023 14:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 14:36

Acórdão Assinado
30/10/2023 14:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/10/2023 14:36

Acolhimento de Embargos de Declaração
30/10/2023 11:09

Julgamento Virtual iniciado
26/10/2023 09:36

Juntada de Petição
25/10/2023 14:02

Distribuído por dependência
17/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2023 08:56

Publicado em data.
11/10/2023 08:56

Publicação gerada
11/10/2023 08:52

Expedição de Edital.
09/10/2023 13:05

Juntada de Petição
07/10/2023 16:01

Distribuído por dependência
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 22:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 11:08

Publicado em data.
02/10/2023 10:57

Publicação gerada
29/09/2023 16:35

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 10:21

Acórdão Assinado
29/09/2023 10:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 10:21

Provimento
28/09/2023 19:21

Julgamento Virtual iniciado
25/09/2023 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 10:54

Publicação gerada
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 11:24

Publicado em data.
12/09/2023 11:20

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:53

Publicado em data.
04/09/2023 07:46

Publicação gerada
03/09/2023 21:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/08/2023 10:30

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
14/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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