20/04/2025 02:34

Processo transferido para o PROJUDI
22/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/04/2024 12:21

Baixa Definitiva
22/04/2024 12:21

Baixa Definitiva
22/04/2024 10:01

Transitado em Julgado em "data"
10/04/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:33

Juntada de Petição
02/04/2024 15:10

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 10:40

Publicado em data.
25/03/2024 10:36

Publicação gerada
23/03/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/03/2024 16:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 16:30

Acórdão Assinado
22/03/2024 16:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/03/2024 16:30

Provimento em Parte
21/03/2024 14:58

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 08:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/01/2023 09:38

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
26/01/2023 07:25

Publicação gerada
26/01/2023 07:16

Expedição de Edital.
20/01/2023 09:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/01/2023 09:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/01/2023 16:34

Juntada de Petição
17/01/2023 11:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/01/2023 10:09

Publicado em data.
13/01/2023 10:08

Publicação gerada
13/01/2023 10:03

Expedição de Edital.
19/12/2022 11:13

Distribuído por dependência
05/12/2022 08:11

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 08:11

Juntada de Petição
30/11/2022 17:13

Publicação no DJ Eletrônico
30/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2022 10:31

Publicado em data.
28/11/2022 10:30

Publicação gerada
25/11/2022 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/11/2022 14:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/11/2022 14:51

Acórdão Assinado
25/11/2022 14:50

Provimento
25/11/2022 09:00

Processo Julgado (sessão)
18/11/2022 08:11

Inclusão em Pauta
18/11/2022 08:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/09/2022 15:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/09/2022 12:41

Juntada de Petição
21/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2022 10:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/09/2022 10:28

Publicação gerada
15/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2022 10:31

Publicado em data.
13/09/2022 09:53

Publicação gerada
03/09/2022 20:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
26/08/2022 11:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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