19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
06/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/03/2024 12:17

Baixa Definitiva
06/03/2024 12:17

Baixa Definitiva
06/03/2024 08:42

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 08:58

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 09:11

Publicado em data.
06/02/2024 09:02

Publicação gerada
31/01/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2024 14:45

Acórdão Assinado
31/01/2024 14:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/01/2024 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 10:56

Julgamento Virtual iniciado
29/01/2024 08:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/01/2024 08:59

Publicado em data.
10/01/2024 08:57

Publicação gerada
10/01/2024 08:47

Expedição de Edital.
09/01/2024 09:58

Juntada de Petição
18/12/2023 13:31

Distribuído por dependência
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 10:48

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 08:34

Publicado em data.
11/12/2023 08:29

Publicação gerada
07/12/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/12/2023 12:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 12:40

Acórdão Assinado
07/12/2023 12:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/12/2023 12:40

Não-Provimento
06/12/2023 14:43

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 14:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 10:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 10:24

Publicação gerada
07/11/2023 07:32

Publicado em data.
07/11/2023 07:21

Publicação gerada
06/11/2023 13:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
16/10/2023 08:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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