16/09/2024 08:08

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 14:05

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 14:05

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 09:51

Publicado em data.
19/08/2024 09:39

Publicação gerada
12/08/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/08/2024 12:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/08/2024 12:31

Acórdão Assinado
12/08/2024 12:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/08/2024 12:31

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
09/08/2024 14:27

Julgamento Virtual iniciado
09/07/2024 09:22

Juntada de Petição
08/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/06/2024 18:51

Juntada de Petição
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 11:13

Publicado em data.
24/06/2024 11:11

Publicação gerada
24/06/2024 11:01

Expedição de Edital.
20/06/2024 09:22

Juntada de Petição
18/06/2024 17:19

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 10:55

Publicação gerada
07/06/2024 08:33

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:23

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 10:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 10:52

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 10:52

Provimento em Parte
19/03/2024 14:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/03/2024 14:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/03/2024 11:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 10:23

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/03/2024 10:15

Publicação gerada
04/03/2024 08:29

Publicado em data.
04/03/2024 08:19

Publicação gerada
01/03/2024 13:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
23/02/2024 14:19

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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