08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
09/05/2024 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/05/2024 09:12

Baixa Definitiva
09/05/2024 09:12

Baixa Definitiva
03/05/2024 14:53

Transitado em Julgado em "data"
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 10:30

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/04/2024 06:33

Publicado em data.
08/04/2024 06:29

Publicação gerada
07/04/2024 20:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/04/2024 20:22

Acórdão Assinado
07/04/2024 20:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/04/2024 20:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2024 13:41

Julgamento Virtual iniciado
05/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/02/2024 10:40

Publicado em data.
22/02/2024 10:40

Publicação gerada
22/02/2024 10:37

Expedição de Edital.
22/02/2024 09:07

Juntada de Petição
21/02/2024 12:16

Distribuído por dependência
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 15:58

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 08:26

Publicado em data.
09/02/2024 08:10

Publicação gerada
07/02/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/02/2024 22:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 22:04

Acórdão Assinado
06/02/2024 22:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/02/2024 22:04

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/01/2024 13:20

Julgamento Virtual iniciado
06/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 10:30

Publicado em data.
19/10/2023 10:29

Publicação gerada
19/10/2023 10:22

Expedição de Edital.
11/10/2023 13:39

Juntada de Petição
10/10/2023 14:35

Distribuído por dependência
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 18:20

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 10:32

Publicado em data.
02/10/2023 10:24

Publicação gerada
27/09/2023 16:21

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/09/2023 12:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/09/2023 12:57

Acórdão Assinado
27/09/2023 12:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/09/2023 12:57

Não-Provimento
27/09/2023 11:25

Julgamento Virtual iniciado
25/09/2023 09:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:46

Publicação gerada
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 11:25

Publicado em data.
12/09/2023 11:21

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:34

Publicado em data.
04/09/2023 07:28

Publicação gerada
03/09/2023 21:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/08/2023 14:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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