06/05/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
29/03/2023 11:39

Baixa Definitiva
29/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2023 10:41

Transitado em Julgado em "data"
20/03/2023 10:23

Publicado em data.
20/03/2023 10:22

Publicação gerada
20/03/2023 10:22

Publicação gerada
20/03/2023 10:19

Expedição de Edital.
20/03/2023 10:07

Expedição de Edital.
16/03/2023 09:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/03/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:59

Juntada de Decisão
18/01/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 10:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/01/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 10:46

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
08/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2022 09:52

Publicação gerada
04/11/2022 09:45

Expedição de Edital.
04/11/2022 09:25

Juntada de Petição
31/10/2022 16:27

Registrada Jurisprudência da Decisão
31/10/2022 14:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2022 14:24

Decisão Monocrática assinada
31/10/2022 14:24

Negação de Seguimento
20/10/2022 21:41

Juntada de Petição
07/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2022 09:34

Publicado em data.
05/10/2022 09:31

Publicação gerada
05/10/2022 09:19

Expedição de Edital.
05/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 16:51

Juntada de Petição
03/10/2022 10:50

Publicado em data.
03/10/2022 10:47

Publicado em data.
03/10/2022 10:34

Publicação gerada
03/10/2022 10:19

Publicação gerada
29/09/2022 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2022 08:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2022 08:19

Acórdão Assinado
29/09/2022 08:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2022 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2022 13:43

Julgamento Virtual iniciado
22/08/2022 08:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/08/2022 09:56

Publicado em data.
15/08/2022 09:52

Publicação gerada
10/08/2022 11:50

Expedição de Edital.
04/08/2022 10:05

Distribuído por dependência
03/08/2022 12:18

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2022 11:12

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2022 06:53

Publicado em data.
01/08/2022 06:47

Publicação gerada
29/07/2022 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/07/2022 08:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/07/2022 08:55

Acórdão Assinado
29/07/2022 08:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/07/2022 08:55

Não-Provimento
22/07/2022 12:37

Julgamento Virtual iniciado
23/06/2022 08:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2022 09:16

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/06/2022 09:07

Publicação gerada
10/06/2022 17:50

Juntada de Petição
07/06/2022 10:10

Publicado em data.
07/06/2022 09:52

Publicação gerada
06/06/2022 06:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2022 00:00

Conclusos para julgamento
24/05/2022 08:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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