TJAP - 0001480-57.2020.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

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Polo Ativo

Partes

SAMYLLE TEIXEIRA PALHETA

CPF *02.***.*36-36

Advogados

LORENA LOURDES MOREIRA FERREIRA

OAB: 4638/AP

CPF *07.***.*76-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO AMAPA

CNPJ: 02.287.757/0001-33

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2021 10:36

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 30/06/2021 10:36

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 30/06/2021 10:35

    Certifico arquivamento dos autos.

  • 30/06/2021 10:35

    Certifico arquivamento dos autos.

  • 28/05/2021 10:25

    Certifico que os autos serão arquivados em momento adequado.

  • 28/05/2021 10:25

    Certifico que os autos serão arquivados em momento adequado.

  • 28/05/2021 10:14

    Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 10:14:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 28/05/2021 10:14

    Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 10:14:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 28/05/2021 08:51

    Remessa

  • 28/05/2021 08:51

    Remessa

  • 28/05/2021 08:50

    Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 08:50:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

  • 28/05/2021 08:50

    Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 08:50:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

  • 27/05/2021 14:27

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 27/05/2021 14:27

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 27/05/2021 14:23

    Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 21/04/2021 (Ordem nº 104) e devidamente publicada no DJE nº 000067/2021 em 22/00/2021 (Ordem nº 108), que, à unanimidade, CONHECEU do “writ” e, no mérito, por maioria

  • 27/05/2021 14:23

    Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 21/04/2021 (Ordem nº 104) e devidamente publicada no DJE nº 000067/2021 em 22/00/2021 (Ordem nº 108), que, à unanimidade, CONHECEU do “writ” e, no mérito, por maioria

  • 17/05/2021 13:13

    Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 13:13:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/05/2021 13:13

    Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 13:13:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/05/2021 11:41

    Remessa

  • 17/05/2021 11:41

    Remessa

  • 17/05/2021 11:37

    REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 104.

  • 17/05/2021 11:37

    REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 104.

  • 17/05/2021 11:37

    Certifico que os presentes autos serão redistribuídos em razão da eleição do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. Jair José de Gouvêa Quintas, ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, em 26-02-2021, e conforme dispõe o art. 21, §6º,

  • 17/05/2021 11:37

    Certifico que os presentes autos serão redistribuídos em razão da eleição do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. Jair José de Gouvêa Quintas, ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, em 26-02-2021, e conforme dispõe o art. 21, §6º,

  • 17/05/2021 11:24

    Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 11:24:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 17/05/2021 11:24

    Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 11:24:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 17/05/2021 10:12

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/05/2021 10:12

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/05/2021 10:11

    Certifico que o Acórdão de mov.104 transitou em julgado em 14/05/2021.

  • 17/05/2021 10:11

    Certifico que o Acórdão de mov.104 transitou em julgado em 14/05/2021.

  • 23/04/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 21/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2021 em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 21/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2021 em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001480-57.2020.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Tipo: CÍVEL Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: SAMYLLE TEIXEIRA PALHETA Advogado(a): LORENA LOURDES MOREIRA FERREIRA - 4638AP Agravado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO Acórdão: MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO E AGRAVO INTERNO.

    CONCURSO PÚBLICO.

    POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ.

    DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA.

    EXIGÊNCIA DE ALTURA MÍNIMA DE 1,60M PARA MULHER.

    ATO ILEGAL, ABUSIVO E INCONSTITUCIONAL.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    SEGURANÇA DENEGADA. 1) Não se aplica o prazo de decadência, previsto no artigo 23 da Lei nº 12.016/2009, em se tratando de impetração de mandado de segurança de natureza preventiva.

    Precedentes do STJ. 2) Não há direito líquido e certo a ser resguardado quando a exigência editalícia encontra amparo em lei estadual não declarada inconstitucional pelo STF. 3) Segurança denegada. 4) Agravo Interno prejudicado.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 760ª Sessão Ordinária, realizada em 07/04/2021, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segurança e do Agravo Interno e, no mérito, por maioria, denegou a ordem, vencido o Desembargador Agostino Silvério (2º Vogal), que a concedia, julgando prejudicado o agravo interno, tudo nos termos dos votos proferidos.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: O Desembargador ADÃO CARVALHO (Relator), o Desembargador CARMO ANTÔNIO (1º Vogal), o Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (2º Vogal), a Desembargadora SUELI PINI (3ª Vogal), o Desembargador JOÃO LAGES (4º Vogal), o Desembargador CARLOS TORK (Presidente, em exercício) e o Subprocurador-Geral de Justiça, NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO.

    Macapá-AP, 07 de abril de 2021.

  • 22/04/2021 18:00

    Registrado pelo DJE Nº 000067/2021

  • 22/04/2021 18:00

    Registrado pelo DJE Nº 000067/2021

  • 22/04/2021 10:19

    Acórdão (21/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/04/2021

  • 22/04/2021 10:19

    Acórdão (21/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/04/2021

  • 22/04/2021 10:18

    Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 10:18:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 22/04/2021 10:18

    Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 10:18:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 22/04/2021 09:54

    TRIBUNAL PLENO

  • 22/04/2021 09:54

    TRIBUNAL PLENO

  • 21/04/2021 11:37

    Em Atos do Desembargador.

  • 21/04/2021 11:37

    Em Atos do Desembargador.

  • 08/04/2021 10:36

    Conclusão

  • 08/04/2021 10:36

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 10:36:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 08/04/2021 10:36

    Conclusão

  • 08/04/2021 10:36

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 10:36:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 07/04/2021 15:13

    GABINETE 09

  • 07/04/2021 15:13

    GABINETE 09

  • 07/04/2021 15:12

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 07/04/2021 15:12

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 07/04/2021 15:12

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 760ª Sessão Ordinária, realizada em 07/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segur

  • 07/04/2021 15:12

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 760ª Sessão Ordinária, realizada em 07/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segur

  • 25/03/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 07/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2021 em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 07/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2021 em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 00:35

    Intimação

    Nº do processo: 0001480-57.2020.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Tipo: CÍVEL Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: SAMYLLE TEIXEIRA PALHETA Advogado(a): LORENA LOURDES MOREIRA FERREIRA - 4638AP Agravado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO

  • 24/03/2021 20:39

    Registrado pelo DJE Nº 000051/2021

  • 24/03/2021 20:39

    Registrado pelo DJE Nº 000051/2021

  • 24/03/2021 16:36

    Pauta de Julgamento (07/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2021

  • 24/03/2021 16:36

    Pauta de Julgamento (07/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2021

  • 24/03/2021 16:36

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 760, DO DIA 07/04/2021, às 08:00 HORAS

  • 24/03/2021 16:36

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 760, DO DIA 07/04/2021, às 08:00 HORAS

  • 15/03/2021 10:58

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta de sessão de julgamento presencial/vídeoconferência a ser publicada.

  • 15/03/2021 10:58

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta de sessão de julgamento presencial/vídeoconferência a ser publicada.

  • 15/03/2021 10:45

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 10:45:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 15/03/2021 10:45

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 10:45:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 15/03/2021 10:27

    TRIBUNAL PLENO

  • 15/03/2021 10:27

    TRIBUNAL PLENO

  • 14/03/2021 20:40

    Em Atos do Desembargador. Solicito inclusão em pauta física, para julgamento conjunto do Mandado de Segurança (mérito) e Agravo Interno manejados.

  • 14/03/2021 20:40

    Em Atos do Desembargador. Solicito inclusão em pauta física, para julgamento conjunto do Mandado de Segurança (mérito) e Agravo Interno manejados.

  • 07/01/2021 11:06

    Conclusão

  • 07/01/2021 11:06

    Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 11:07:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 07/01/2021 11:06

    Conclusão

  • 07/01/2021 11:06

    Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 11:07:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 07/01/2021 09:44

    GABINETE 09

  • 07/01/2021 09:44

    GABINETE 09

  • 07/01/2021 09:43

    Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.

  • 07/01/2021 09:43

    Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.

  • 22/12/2020 10:42

    Certifico que em razão do recesso forense os autos serão conclusos assim que retomadas as atividades regulares do judiciário.

  • 22/12/2020 10:42

    Certifico que em razão do recesso forense os autos serão conclusos assim que retomadas as atividades regulares do judiciário.

  • 21/12/2020 08:25

    Certifico e dou fé que em 21 de dezembro de 2020, às 08:24:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 21/12/2020 08:25

    Certifico e dou fé que em 21 de dezembro de 2020, às 08:24:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/12/2020 14:04

    Remessa

  • 18/12/2020 14:04

    Remessa

  • 18/12/2020 14:04

    Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 14:04:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

  • 18/12/2020 14:04

    Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2020, às 14:04:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

  • 18/12/2020 13:59

    Remessa

  • 18/12/2020 13:59

    Remessa

  • 18/12/2020 13:59

    Em Atos do Procurador.

  • 18/12/2020 13:59

    Em Atos do Procurador.

  • 11/12/2020 13:47

    Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2020, às 13:47:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/12/2020 13:47

    Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2020, às 13:47:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/12/2020 11:15

    Remessa

  • 11/12/2020 11:15

    Remessa

  • 11/12/2020 11:15

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS, PARA PARECER.

  • 11/12/2020 11:15

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS, PARA PARECER.

  • 11/12/2020 11:14

    Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2020, às 11:14:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 11/12/2020 11:14

    Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2020, às 11:14:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 11/12/2020 10:55

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/12/2020 10:55

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/12/2020 10:53

    Certifico que estes autos serão encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça para parecer , conforme despacho #72.

  • 11/12/2020 10:53

    Certifico que estes autos serão encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça para parecer , conforme despacho #72.

  • 11/12/2020 10:51

    Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2020, às 10:51:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 11/12/2020 10:51

    Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2020, às 10:51:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 11/12/2020 09:34

    TRIBUNAL PLENO

  • 11/12/2020 09:34

    TRIBUNAL PLENO

  • 10/12/2020 14:39

    Em Atos do Desembargador. Examinarei os fundamentos do agravo interno simultaneamente com o mérito do Mandado de Segurança.Por isso, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para parecer em 10 (dez) dias.Após, conclusos para relatório e voto.

  • 10/12/2020 14:39

    Em Atos do Desembargador. Examinarei os fundamentos do agravo interno simultaneamente com o mérito do Mandado de Segurança.Por isso, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para parecer em 10 (dez) dias.Após, conclusos para relatório e voto.

  • 01/12/2020 11:23

    Alterada a relatoria do processo, considerando a promoção do magistrado Adão Joel Gomes de Carvalho ao cargo de Desembargador (Resolução nº 1409/2020 - TJAP, de 27/11/2020).

  • 01/12/2020 11:23

    Alterada a relatoria do processo, considerando a promoção do magistrado Adão Joel Gomes de Carvalho ao cargo de Desembargador (Resolução nº 1409/2020 - TJAP, de 27/11/2020).

  • 16/09/2020 11:40

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 11:41:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 16/09/2020 11:40

    Conclusão

  • 16/09/2020 11:40

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 11:41:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 16/09/2020 11:40

    Conclusão

  • 16/09/2020 10:29

    GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 16/09/2020 10:29

    GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 16/09/2020 10:29

    Decurso de prazo, em 15/09/2020, para as contrarrazões ao agravo.

  • 16/09/2020 10:29

    Decurso de prazo, em 15/09/2020, para as contrarrazões ao agravo.

  • 15/09/2020 10:40

    Certifico que os autos aguardam prazo para parte. Suspenso expediente dia 10.08.2020.

  • 15/09/2020 10:40

    Certifico que os autos aguardam prazo para parte. Suspenso expediente dia 10.08.2020.

  • 03/08/2020 11:26

    Certifico que os autos aguardam prazo para parte.

  • 03/08/2020 11:26

    Certifico que os autos aguardam prazo para parte.

  • 30/07/2020 08:38

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/07/2020 00:11:25 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 30/07/2020 08:38

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/07/2020 00:11:25 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 30/07/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2020 em 30/07/2020.

  • 30/07/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2020 em 30/07/2020.

  • 29/07/2020 14:43

    Registrado pelo DJE Nº 000136/2020

  • 29/07/2020 14:43

    Registrado pelo DJE Nº 000136/2020

  • 29/07/2020 10:00

    Despacho (28/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2020

  • 29/07/2020 10:00

    Despacho (28/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2020

  • 29/07/2020 10:00

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/07/2020 00:11:25 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

  • 29/07/2020 10:00

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/07/2020 00:11:25 - GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

  • 29/07/2020 08:06

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 08:15:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 29/07/2020 08:06

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 08:15:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 28/07/2020 15:39

    TRIBUNAL PLENO

  • 28/07/2020 15:39

    TRIBUNAL PLENO

  • 28/07/2020 00:11

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte agravada para, querendo, ofertar contrarrazões ao agravo interno, nos termos do §2º, art. 1.021, CPC. Publique-se. Intime-se.

  • 28/07/2020 00:11

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte agravada para, querendo, ofertar contrarrazões ao agravo interno, nos termos do §2º, art. 1.021, CPC. Publique-se. Intime-se.

  • 09/07/2020 09:46

    Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2020, às 09:46:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 09/07/2020 09:46

    Conclusão

  • 09/07/2020 09:46

    Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2020, às 09:46:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 09/07/2020 09:46

    Conclusão

  • 09/07/2020 09:15

    GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 09/07/2020 09:15

    GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

  • 09/07/2020 09:01

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: SAMYLLE TEIXEIRA PALHETA. Agravado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 09/07/2020 09:01

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: SAMYLLE TEIXEIRA PALHETA. Agravado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 08/07/2020 22:45

    Agravo Interno.

  • 08/07/2020 22:45

    Agravo Interno.

  • 17/06/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2020 em 17/06/2020.

  • 17/06/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2020 em 17/06/2020.

  • 16/06/2020 17:29

    Registrado pelo DJE Nº 000105/2020

  • 16/06/2020 17:29

    Registrado pelo DJE Nº 000105/2020

  • 16/06/2020 09:01

    Decisão (15/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2020

  • 16/06/2020 09:01

    Decisão (15/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2020

  • 16/06/2020 09:00

    Decurso de prazo, em 15/06/2020, para as informações da autoridade impetrada.

  • 16/06/2020 09:00

    Decurso de prazo, em 15/06/2020, para as informações da autoridade impetrada.

  • 16/06/2020 08:42

    Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2020, às 08:50:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

  • 16/06/2020 08:42

    Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2020, às 08:50:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

  • 15/06/2020 23:01

    TRIBUNAL PLENO

  • 15/06/2020 23:01

    TRIBUNAL PLENO

  • 15/06/2020 21:50

    Em Atos do Desembargador. SAMYLLE TEIXEIRA PALHETA, por advogada constituída, requereu a reconsideração da decisão proferida no movimento de ordem 09, que indeferiu o pleito liminar por ausência de prova pré-constituída sobre a altura mínima para ingresso

  • 15/06/2020 21:50

    Em Atos do Desembargador. SAMYLLE TEIXEIRA PALHETA, por advogada constituída, requereu a reconsideração da decisão proferida no movimento de ordem 09, que indeferiu o pleito liminar por ausência de prova pré-constituída sobre a altura mínima para ingresso

  • 15/06/2020 13:41

    Conclusão

  • 15/06/2020 13:41

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2020, às 13:41:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 15/06/2020 13:41

    Conclusão

  • 15/06/2020 13:41

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2020, às 13:41:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 15/06/2020 13:27

    GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

  • 15/06/2020 13:27

    GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

  • 15/06/2020 13:26

    Certifico que o movimento de ordem nº 39 foi salvo indevidamente.

  • 15/06/2020 13:26

    Certifico que o movimento de ordem nº 39 foi salvo indevidamente.

  • 15/06/2020 13:24

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 15/06/2020 13:24

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 15/06/2020 13:16

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 41.* Certifico que nesta data, farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Desembargador Gilberto Pinheiro (Substituto Regimental),

  • 15/06/2020 13:16

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 41.* Certifico que nesta data, farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Desembargador Gilberto Pinheiro (Substituto Regimental),

  • 15/06/2020 13:09

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2020, às 13:17:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

  • 15/06/2020 13:09

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2020, às 13:17:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

  • 15/06/2020 13:01

    TRIBUNAL PLENO

  • 15/06/2020 13:01

    TRIBUNAL PLENO

  • 15/06/2020 12:22

    Considerando o retorno do Relator, remeto os autos à Secretaria, em virtude de pendência de apreciação do pedido liminar.

  • 15/06/2020 12:22

    Considerando o retorno do Relator, remeto os autos à Secretaria, em virtude de pendência de apreciação do pedido liminar.

  • 15/06/2020 10:48

    Conclusão

  • 15/06/2020 10:48

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2020, às 10:47:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 15/06/2020 10:48

    Conclusão

  • 15/06/2020 10:48

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2020, às 10:47:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 10/06/2020 09:06

    GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

  • 10/06/2020 09:06

    GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

  • 10/06/2020 09:06

    Certifico que nesta data, farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Desembargador Carmo Antônio (Substituto Regimental), conforme petição protocolada no movimento de ordem nº 29.

  • 10/06/2020 09:06

    Certifico que nesta data, farei remessa dos presentes autos ao Gabinete do Desembargador Carmo Antônio (Substituto Regimental), conforme petição protocolada no movimento de ordem nº 29.

  • 09/06/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2020 em 09/06/2020.

  • 09/06/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2020 em 09/06/2020.

  • 08/06/2020 21:44

    Impugnação a Contestação.

  • 08/06/2020 21:44

    Impugnação a Contestação.

  • 08/06/2020 21:40

    Conforme o despacho de nº 24, por falhas técnicas, há a necessidade de juntar novamente está petição de Reconsideração do Pedido Liminar.

  • 08/06/2020 21:40

    Conforme o despacho de nº 24, por falhas técnicas, há a necessidade de juntar novamente está petição de Reconsideração do Pedido Liminar.

  • 08/06/2020 17:24

    Registrado pelo DJE Nº 000101/2020

  • 08/06/2020 17:24

    Registrado pelo DJE Nº 000101/2020

  • 08/06/2020 08:39

    Despacho (05/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/06/2020

  • 08/06/2020 08:39

    Despacho (05/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/06/2020

  • 08/06/2020 08:36

    Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2020, às 08:43:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 08/06/2020 08:36

    Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2020, às 08:43:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 05/06/2020 18:24

    TRIBUNAL PLENO

  • 05/06/2020 18:24

    TRIBUNAL PLENO

  • 05/06/2020 18:20

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. A petição juntada na ordem nº 20 está apresentando problema para acessar seu conteúdo. Providencie a secretaria a devida regularização, se o caso intimando a impetrante para tanto. Cumpra-se com urgência.

  • 05/06/2020 18:20

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. A petição juntada na ordem nº 20 está apresentando problema para acessar seu conteúdo. Providencie a secretaria a devida regularização, se o caso intimando a impetrante para tanto. Cumpra-se com urgência.

  • 05/06/2020 15:26

    Conclusão

  • 05/06/2020 15:26

    Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2020, às 15:29:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) PLANTÃO - TJAP

  • 05/06/2020 15:26

    Conclusão

  • 05/06/2020 15:26

    Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2020, às 15:29:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) PLANTÃO - TJAP

  • 05/06/2020 07:34

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 05/06/2020 07:34

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 04/06/2020 15:03

    Pedido de Reconsideração do Pedido Liminar.

  • 04/06/2020 15:03

    Pedido de Reconsideração do Pedido Liminar.

  • 29/05/2020 17:08

    CONTESTAÇÃO EM MS

  • 29/05/2020 17:08

    CONTESTAÇÃO EM MS

  • 29/05/2020 12:34

    Mandado

  • 29/05/2020 12:34

    Mandado

  • 18/05/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2020 em 18/05/2020.

  • 18/05/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2020 em 18/05/2020.

  • 15/05/2020 08:15

    Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 14/05/2020 11:59:18 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 15/05/2020 08:15

    Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 14/05/2020 11:59:18 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 14/05/2020 18:09

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 14/05/2020

  • 14/05/2020 18:09

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 14/05/2020

  • 14/05/2020 16:29

    Registrado pelo DJE Nº 000086/2020

  • 14/05/2020 16:29

    Registrado pelo DJE Nº 000086/2020

  • 14/05/2020 14:02

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 14/05/2020 11:59:18 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/05/2020 14:02

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 14/05/2020 11:59:18 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/05/2020 13:50

    Decisão (14/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/05/2020

  • 14/05/2020 13:50

    Decisão (14/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/05/2020

  • 14/05/2020 13:49

    Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2020, às 13:56:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 14/05/2020 13:49

    Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2020, às 13:56:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 14/05/2020 13:03

    TRIBUNAL PLENO

  • 14/05/2020 13:03

    TRIBUNAL PLENO

  • 14/05/2020 11:59

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança preventivo impetrado por Samylle Teixeira Palheta com vistas a evitar ato ilegal e abusivo a ser praticado pela Secretária de Administração do Estado do Amapá consistente em sua eliminação em conc

  • 14/05/2020 11:59

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança preventivo impetrado por Samylle Teixeira Palheta com vistas a evitar ato ilegal e abusivo a ser praticado pela Secretária de Administração do Estado do Amapá consistente em sua eliminação em conc

  • 12/05/2020 10:31

    Conclusão

  • 12/05/2020 10:31

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 10:31:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 12/05/2020 10:31

    Conclusão

  • 12/05/2020 10:31

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 10:31:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 11/05/2020 09:19

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 11/05/2020 09:19

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 11/05/2020 09:18

    Certifico que em razão da ausência do Des. Eduardo Contreras (Relator), nesta data, por razões médicas, faço remessa destes autos ao Gabinete do E. Des. Gilberto Pinheiro (Substituto regimental), tendo em vista a existência de pedido liminar a ser aprecia

  • 11/05/2020 09:18

    Certifico que em razão da ausência do Des. Eduardo Contreras (Relator), nesta data, por razões médicas, faço remessa destes autos ao Gabinete do E. Des. Gilberto Pinheiro (Substituto regimental), tendo em vista a existência de pedido liminar a ser aprecia

  • 11/05/2020 09:09

    Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2020, às 09:09:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 11/05/2020 09:09

    Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2020, às 09:09:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 11/05/2020 09:03

    TRIBUNAL PLENO

  • 11/05/2020 09:03

    TRIBUNAL PLENO

  • 11/05/2020 09:02

    Ato ordinatório

  • 11/05/2020 09:02

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Port

  • 11/05/2020 09:02

    Ato ordinatório

  • 11/05/2020 09:02

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. EDUARDO FREIRE CONTRERAS COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Port

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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