TJAP - 0001738-91.2021.8.03.0013

1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ORIAN VASCONCELOS CARVALHO

CPF *13.***.*05-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2022 10:56

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 25/03/2022 10:56

    Certifico que a sentença transitou em julgado

  • 01/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 15/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2022 em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 10:49

    Certifico que os autos aguardam publicação do DJE.

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001738-91.2021.8.03.0013 Parte Autora: ORIAN VASCONCELOS CARVALHO Parte Ré: OLE CONSIGNADOS Sentença: Vistos etc.Dispenso o relatório, consoante faculta o art. 38 da Lei 9.099/1995.Embora regularmente citada e intimada (#14), a parte reclamada deixou de comparecer à audiência (#15), não justificando sua ausência, motivo pelo qual foi decretada a sua revelia por intermédio da decisão (#15).Com efeito, o art. 20 da Lei 9.099/95, ao falar sobre a revelia, estabelece que "não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz".Em outras palavras, mesmo não podendo o réu fazer prova de fato sobre o qual pesa a presunção de veracidade, como esta é relativa, pelo conjunto probatório pode resultar a comprovação da prova em contrário à aquele fato, derrubando a presunção que favorecia o autor.

    Digo isso, porque não há nos autos qualquer documento capaz de demonstrar pelo menos a existência do período de carência (120 dias) alegado pela parte autora, tampouco houve pedido de inversão do ônus da prova.

    A parte autora juntou apenas proposta de portabilidade, na qual em nenhum momento restou consignado que haveria uma período de carência ou a data para o adimplemento da 1ª parcela.A revelia não tem aptidão de transformar qualquer coisa em verdade.

    A parte autora não trouxe nenhum indício mínimo de que o contrato teria prazo de carência para o adimplemento da 1ª parcela.

    Conforme lições de Calmon Passos, a revelia não tem aptidão de transformar o quadrado no redondo.

    O simples fato do autor ter dito que restou acordado um período de carência, somado à revelia do réu não são suficientes para conduzir uma sentença de procedência.Desse modo, certo é que o conjunto probatório dos presentes autos aponta em sentido diverso à relativa presunção de veracidade que pesa sobre o réu em decorrência da revelia.Posto isso, com base na fundamentação acima e pelo livre convencimento que formo, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão consubstanciada na inicial.Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.Publique-se.

    Intime-se.

  • 28/01/2022 18:32

    Registrado pelo DJE Nº 000018/2022

  • 26/01/2022 09:10

    Sentença (15/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2022

  • 15/12/2021 16:27

    Em Atos do Juiz.

  • 13/12/2021 13:21

    Conclusão

  • 13/12/2021 13:21

    Conclusão

  • 13/12/2021 13:21

    Conciliação realizada em 13/12/2021 às '13:21'h

  • 13/12/2021 13:21

    Em audiência

  • 13/12/2021 13:16

    Faço juntada a estes autos da certidão do oficial de justiça extraída nos autos 0048329-50.2021.8.03.0001, com diligência negativa.

  • 13/12/2021 09:43

    Certifico que informo o link da audiência: <https://us02web.zoom.us/my/varaunicapba>.

  • 18/11/2021 11:40

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0048329-50.2021.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 17/11/2021 14:20

    CARTA PRECATÓRIA-CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - AUD JUIZADO para - OLE CONSIGNADOS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO - DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 17/11/2021

  • 17/11/2021 09:35

    Certifico que a parte Autora entrou em contato informando o novo endereço da parte Requerida: Rua Cândido Mendes. 907, Centro, Macapá-AP, Banco Santander. Onde poderá ser citado e intimado.

  • 12/11/2021 10:23

    Certifico que, considerando que a parte requerida reside em Belo Horiizonte-MG, remeto os autos ao Gabinete para designação de nova tada de audiência, tendo em vista a impossibilidade da carta precatória ou carta de intimação ser cumprida em tempo hábil p

  • 12/11/2021 10:22

    Certifico que, considerando que a parte requerida reside em Belo Horiizonte-MG, remeto os autos ao Gabinete, tendo em vista a impossibilidade da carta precatória ou carta de intimação ser cumprida em tempo hábil para intimação do requerido para a audiênci

  • 28/10/2021 11:37

    Remeto os autos à SU para expedição de documentos de audiência.

  • 28/10/2021 11:25

    Conciliação agendada para 13/12/2021 às 10:00h

  • 27/10/2021 11:46

    Certifico que remeto ao GAB ADM para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

  • 20/10/2021 10:41

    Em Atos do Juiz. Trâmite pelo rito sumaríssimo, nos termos do art. 3º da Lei nº 9.099/95.Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.Citar e Intimar as partes para audiência designada, fazendo constar as advertências do artigo 18, §1º, art

  • 19/10/2021 09:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 19/10/2021 09:41

    Tombo em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 09:35

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 1250009618 - Protocolado(a) em 19-10-2021 às 09:30

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0038204-23.2021.8.03.0001

Cidevander Costeira Pompeu

Estado do Amapa

Advogado: Jean Lucas Pereira da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004573-85.2021.8.03.0002

Manoel de Jesus dos Santos Mendes

Manoel de Jesus dos Santos Mendes

Advogado: Cleyton da Silva Dias

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000250-19.2021.8.03.0008

Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Falido

Ivanildo Cordeiro Brito

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0031582-25.2021.8.03.0001

Banco Bradesco S.A.

Keiliane Brito Sarmento

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0033408-23.2020.8.03.0001

Helio Afonso Souza Macedo

Banco Bmg S.A

Advogado: Raira Jeane Silva Vaz

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/10/2020 00:00

Exibir Processo